Prefeitura de Ipixuna tem conta bloqueada por determinação do MPAM

Foto: Reprodução

O descumprimento do prazo fixado em decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência resultou no bloqueio de R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Ipixuna (a 1.368 quilômetros de Manaus). A decisão é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A Ação Civil Pública (ACP) foi instaurada no dia 10 de dezembro de 2020 pelo promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29 seguinte, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Na ACP, o Ministério Público requereu ao poder público municipal que atualizasse as informações no Portal da Transparência, conforme preceituam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, com relação às informações sobre as secretarias, número de servidores, diárias, passagens, gastos, despesas e receitas, inclusive os gastos decorrentes das medidas adotadas no combate a pandemia do covid-19.

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