A Prefeitura de Itamarati (a 987 quilômetros de Manaus) deverá prestar esclarecimentos sobre a destinação dada aos itens doados pelo Departamento de Preparação e Assistência Pós-Desastre do Governo do Estado do Amazonas a título de ajuda humanitária em meados de 2019.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de justiça de Itamarati, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade Administrativa contra o secretário municipal de Defesa Civil, Toni Monteiro Cavalcante.
A ACP se deu a partir da notícia de fato n.º 173.2019.000011, instaurada para apurar a destinação dos itens entregues pelo Governo do Estado, os quais seriam: 1.460 cestas básicas; 3.435 Kit Higiene; 859 Kit Dormitório Suspenso; 859 Kit Limpeza; 86 Colchões; e 4 Kit Purificador de Água Salta.
Foi solicitado a Prefeitura de Itamarati que apresentasse a lista das pessoas contempladas pela ajuda humanitária. Em sua resposta, a Prefeitura encaminhou 117 páginas com nomes, CPF e assinatura de todas as pessoas que receberam os itens encaminhados.
O MPAM realizou várias ações com o intuito de fiscalizar como estavam armazenados os itens, onde ficou evidenciado por meio das fotos encaminhadas, que diversos materiais estavam abandonados nos galpões da Secretaria Municipal de obras e na Defesa Civil.
Na ACP, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o promotor de justiça pede ainda o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, a ser apurado no decorrer da ação, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por, pelo menos, cinco anos.
