Prefeitura de Nova Olinda tem dez dias para pagar salários de professores

O pagamento correto de professores e pedagogos de Nova Olinda do Norte deverá ser feito após liminar na Justiça. Além disso, também será feito o pagamento integral da carga dobradas dos profissionais da rede municipal de ensino. O prazo para a quitação é de dez dias.

A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça do Município requer, também, o pagamento das diferenças aos educadores e o reajuste anual do piso salarial do magistério, de 12,84%, conforme lei.

Os professores da rede municipal de Nova Olinda tiveram seus salários reduzidos em 50%, mediante corte no regime de carga dobrada, sob justificativa da pandemia e sem que tenha ocorrido redução nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Antes de ajuizar a demanda, o MPAM chegou a expedir recomendação (nº 13.2020-PJNON) à prefeitura, que, mediante Ofício (nº 021/2020–PGM/NON), apontou redução nos repasses do Fundeb, sendo “necessárias medidas para contenção de gastos”, quando a rede municipal de educação vivencia um quadro atípico, tanto financeiramente, com a queda de repasse, quanto à necessidade de frear o avanço do Covid-19.

Entretanto, conforme registra a ACP, nos seis primeiros meses do ano de 2020, o Município de Nova Olinda do Norte recebeu mais de R$ 12, 2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2.039.720,08, “de modo que não há como se falar que os repasses do Fundeb estão sendo afetados pela pandemia.

O MPAM requer o bloqueio judicial das contas do Município de Nova Olinda do Norte, para que a municipalidade pague as diferenças recebidas a menor pelos profissionais da rede municipal da educação, a partir de abril deste ano, como também do reajuste legal de 12,84%, a partir de janeiro/2020, de forma imediata, no prazo máximo de dez dias.