A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), alerta os contribuintes que termina hoje, quarta-feira (17), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.
O programa permite que o cidadão quite seus débitos sem juros, sem multa e sem correção monetária, facilitando a regularização junto ao fisco municipal.
Os atendimentos seguem somente até às 14h desta quarta-feira, sendo esta a última oportunidade para que os contribuintes aproveitem os benefícios previstos no programa.
A secretária de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, fez o convite para que a população aproveite o último dia do REFIS e busque a regularização. Segundo ela, a secretaria tem registrado grande procura nos últimos dias.
“O contribuinte que quiser ainda se regularizar tem essa oportunidade. A gente está aqui na Secretaria com as portas abertas, recebendo as negociações de IPTU e Alvará. Estamos sendo bem procurados desde segunda-feira pelos contribuintes que estão vindo até a Secretaria. Infelizmente, o REFIS está realmente na reta final e termina hoje, dia 17, prazo que, por Lei, foi de apenas três meses, desta vez para a regularização com o Fisco Municipal”, afirmou.
A secretária também explicou que o programa não contempla apenas a Secretaria de Arrecadação e Terras, mas outras pastas municipais.
“Esse segundo REFIS, aprovado e sancionado pelo prefeito Mateus Assayag, abrange não só a Secretaria de Arrecadação, mas também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a EMTT e o setor de obras, ampliando a oportunidade de regularização para os contribuintes”, completou.
