O deputado estadual Tony Medeiros (PSL), na sessão de hoje (09), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chamou a atenção para o fim do prazo estabelecido pela Lei nº 12.305/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos e determina suas extinções até 2014, os quais deverão ser substituídos pelos aterros sanitários.
Trazendo o discurso para a esfera estadual, o deputado afirmou que o Amazonas não mudou o quadro de quatro anos atrás, época da lei. “Pelo andar da carruagem, infelizmente, o Amazonas vai chegar a 2015 no mesmo estado anterior: sem nenhuma cidade tratando corretamente o seu lixo, nem mesmo a capital”, afirmou, acrescentando que por muitas vezes fez pronunciamentos na Assembleia, lembrando a proximidade do prazo estipulado pela lei e que existem cidades que já chegaram a 96% de tratamento do lixo.
Medeiros citou o esforço da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, a qual preside, de orientar municípios e gestores para tratamento dos resíduos, através da criação do núcleo de apoio aos municípios.
Em aparte, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) apontou alguns aspectos que dificultam a aplicação da lei. “Esta lei foi criada por um conjunto de deputados federais do Sul do Estado, sendo muito boa para uma grande capital, mas não foi clara em relação ao financiamento dos aterros, pois os municípios não têm recursos suficientes para a construção, nem capacidade técnica para gerir os resíduos de forma independente. Em resumo, a lei determinou, mas não apontou meios para os municípios chegarem ao resultado”, afirmou.
