O primeiro casamento coletivo homoafetivo da região Norte e 4º do Brasil será realizado em Manaus, na próxima terça-feira (16), às 09h00, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) – na Avenida Umberto Calderaro Filho, onde quinze casais (sendo um heterossexual) participam da cerimônia, que será celebrada pela advogada e juíza de Paz Simone Minelli Lima Teixeira.
O evento está sendo promovido pela OAB/AM, através da Comissão de Diversidade Sexual. Os casais vão receber alianças de prata e tucumã. Sairão da cerimônia, que terá 400 convidados, já com a certidão do casamento.
A ideia de realizar o casamento coletivo surgiu após a grande procura de casais homossexuais por orientação, na OAB/AM, em relação a questões de Direito de Família e as dificuldades que relatam enfrentar em casos de partilha de bens, por exemplo. A iniciativa da OAB conta com o apoio de órgãos governamentais e do Fórum Amazonense LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). De acordo com o presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, a iniciativa visa tão somente assegurar o que é justo para qualquer pessoa, independente da orientação sexual. “A proposta é legitimar a união dos casais homoafetivos, que têm os mesmos direitos dos heterossexuais, perante a legislação”, ressalta.
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/AM, Alexandra Zangerolame, diz que a entidade decidiu promover essa ação, também para estimular os órgãos competentes a divulgarem que os casais homoafetivos podem participar dos casamentos coletivos promovidos no país. “É importante que os órgãos públicos não só coloquem na pauta, mas também façam a devida divulgação, mostrando que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e podem igualmente participar desse processo de oficialização da união”, destacou.
Segurança jurídica – Segundo Alexandra, é importante lembrar que há grandes diferenças entre a união estável e o casamento civil. A união estável não exige formalidade e ocorre após período de convivência pública. Não há mudança no estado civil e após a morte de um dos companheiros, a herança pode ser questionada por familiares. O casamento, por sua vez, é realizado por meio de ato formal e o estado civil passa a ser “casado”. O cônjuge tem direito a herança e há segurança jurídica garantindo direitos como pensão alimentícia e dependência em plano de saúde. “A oficialização da união vai se refletir diretamente na vida desses casais, que poderão, por exemplo, formalizar pedidos de guarda de menores e ter mais facilidade nos processos de adoção”, explica.
A garantia de direitos perante a Justiça foi principalmente o que levou o industriário Gênesis da Silva Crisóstomo e o bancário Fellipe da Cunha Araújo a decidirem oficializar a união de três anos, no casamento coletivo promovido pela OAB/AM. Crisóstomo relata que sempre houve a vontade de regularizar essa situação, sobretudo para garantir tranquilidade ao cônjuge. “O casamento traz muitos benefícios para o casal, abriga e protege o companheiro, e facilita quanto às questões burocráticas relacionadas, por exemplo, a plano de saúde e junção de valores”, afirmou.
Para Crisóstomo, a iniciativa da instituição é muito importante. “A atitute da OAB quebra o tabu do preconceito. Casais que já vivem juntos há tempos podem ter acesso a um direito básico”, declara o industriário.
Para a advogada Neila de Lourdes Dantas Tabosa, que irá oficializar sua união com a técnica de enfermagem Mara Silvia Aydem de Matos, o casamento coletivo é um grande passo para que diminua e até acabe o preconceito com as uniões homoafetivas. “Me sinto muito orgulhosa por participar dessa iniciativa, que reafirma o respeito à dignidade, garante um direito inerente e irá contribuir para que muitos saiam da clandestinidade”, diz ela. “Dia 16, acima de tudo, vai acontecer a celebração do amor e da libertação, a garantia de que duas pessoas que se amam podem ficar juntas oficialmente, sem ter que procurar brechas na lei”, frisa a advogada.
Amazonas não possui dados confiáveis sobre crimes homofóbicos
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/AM, Alexandra Zangerolame, diz que não existe no Amazonas dados confiáveis sobre os crimes homofóbicos. Segundo ela, em 2012, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou denúncias de violação aos direitos humanos que colocaram o Amazonas como em segundo lugar no ranking dos estados mais homofóbicos do Brasil. Em 2013, o Disque 100 registrou pouquíssimas denúncias desse tipo, no Estado. O dado deveria ser positivo, mas a leitura feita pelas autoridades é que pouco se fez para resolver os problemas identificados e o canal perdeu credibilidade junto à população, sendo pouco acionado.
A partir desse entendimento, foi instaurado um inquérito civil público, para apurar se foram adotadas as providências necessárias quanto às denúncias recebidas pelo Disque 100 e se as políticas públicas do Estado estavam implementando as ações estabelecidas no pacto contra a homofobia, assinado pelo Governo do Amazonas e a Secretaria de Direitos Humanos.
