Uma comissão de professores, juntamente com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), foi recebida pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, na tarde de hoje, terça-feira (15), na sede da Seduc, após o que foi agendada para o dia 23 de março, uma audiência com o governador José Melo, cuja agenda será discutir a data-base dos servidores públicos estaduais da Educação.
Conforme o secretário Rossieli Soares da Silva é de total interesse do Governo do Estado ouvir a categoria e projetar melhorias contínuas para os trabalhadores da educação, assim como para profissionais de demais segmentos. “Todavia, se faz necessária, uma compreensão acerca do contexto de crise econômica nacional ocasionada, sobretudo, pela queda da arrecadação tributária. No Amazonas essa queda de arrecadação é sentida mais fortemente pela retração tributária do polo industrial, que é um dos principais pilares da economia regional”, disse o secretário.
Rossieli Soares ressaltou a importância do contato com a base da categoria e mencionou que o poder público estadual estará sempre aberto ao diálogo. “Fizemos e sempre faremos questão de apresentar de maneira transparente as contas do Estado e projetar benefícios para os trabalhadores dentro do que é permitido ao orçamento e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, citou.
Na reunião ocorrida hoje, terça-feira (15) na sede da Seduc, localizada no bairro Japiim 2, zona sul de Manaus, estiveram presentes docentes das escolas estaduais: Machado de Assis (zona sul da capital), Zilda Arns (zona norte), Pedro Silvestre (zona oeste), Karla Patrícia Barros de Azevedo (zona oeste), professores representantes da classe dos aposentados, representantes da União dos Estudantes Secundaristas (Umes), além de representantes da Delegacia Sindical de Iranduba e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).
Providências – Conforme a Seduc, as reivindicações apresentadas pelo Sinteam já vêm sendo discutidas por uma comissão paritária que foi instituída pelo Governo do Estado. Esta comissão, que conta com a participação de representantes sindicais, tem como atribuição discutir e projetar melhorias para os servidores da educação estadual. Tais melhorias estão sendo projetadas levando em consideração as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual exige dos gestores o total rigor para o equilíbrio das contas públicas.
O contexto de crise econômica que assola o país também é um fator real que deve ser levado em conta. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda não pagaram sequer o 13º salário dos seus servidores, enquanto o Governo do Amazonas vêm honrando, a sua folha de pagamento, conforme cronograma estabelecido.
A Seduc informou também que por parte do Governo do Estado um conjunto de benefícios foi assegurado recentemente à categoria, dentre os quais a revisão completa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Seduc que assegurou aos servidores públicos estaduais da educação ganhos inéditos dentre os quais: a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio; a concessão inédita de vale-alimentação ao valor de R$ 220 mensais (que beneficia mais de 26 mil servidores por mês); a instituição das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), com as quais os professores lotados em sala de aula passaram a ter direito à concessão de horas (remuneradas) específicas para o planejamento de suas aulas; dentre outras providências.
Com relação à remuneração salarial, conforme a Seduc, no Amazonas, o piso salarial dos professores da rede pública estadual (R$ 3.269,50 pelo regime de 40h semanais) é 53,09% maior que o piso estipulado para ao país, fixado no dia 14 de janeiro do ano corrente pelo Governo Federal em R$ 2.135,64 para o mesmo regime de 40 horas.
