Projeto institui os ‘Direitos da Mulher’ na grade curricular das escolas públicas

Deputada Conceição Sampaio(PP), autora do projeto de Lei/Foto: Divulgação
Deputada Conceição Sampaio(PP), autora do projeto de Lei/Foto: Divulgação
Deputada Conceição Sampaio(PP), autora do projeto de Lei/Foto: Divulgação

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), projeto de Lei que institui os Direitos da Mulher na grade curricular, como tema transversal para estudantes das escolas públicas do Estado do Estado.

Pelo projeto, explica a parlamentar, ficará instituída, em nível estadual, a aplicação do estudo dos Direitos da Mulher como tema transversal na grade curricular, cabendo à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) a definição da metodologia de introdução do tema no Currículo Escolar.


Conceição Sampaio destaca em sua justificativa que, em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Esse documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nessa Convenção, que a definição de violência contra a mulher, constante na Lei Maria da Penha, foi escrita.

“No Brasil, a cada 5 minutos uma mulher é agredida, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido. Os dados revelam que na esmagadora maioria dos casos em que as mulheres são vítimas o agressor possui vínculo afetivo com a vítima”, alerta Conceição Sampaio. E acrescenta que o Brasil ocupa a vergonhosa posição de 7° lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 84 países.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida todos os dias. E ao viabilizar mecanismos que visem contribuir para minimização dessa violência, teremos uma sociedade mais justa e menos adoecida, por isso da necessidade de levarmos informação aos jovens estudantes”, frisou.

PEC

A líder do Partido Progressista na ALEAM agradeceu, em plenário, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado David Almeida (PSD), que em reunião extraordinária da comissão na terça-feira (6), aprovou a relatoria do deputado Sinésio Campos (PT) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2013, a qual propõe que sejam incluídos nos quadros das escolas das redes estaduais assistentes sociais e psicólogos.

A PEC é de autoria do deputado Luiz Castro (PPS) e coautoria da deputada Conceição Sampaio e do deputado Josué Neto (PSD). “Estamos lutando para que psicólogos e assistentes sociais sejam incluídos no quadro funcional das escolas publicas do Estado. Essa é uma luta de todos”, enfatizou Conceição Sampaio. Agora a PEC seguirá para uma Comissão especial designada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, para em seguida ser incluída na grande pauta de votação no plenário.

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