Projetos socioeducativos foram analisados pela CJCA , da Assembleia Legislativa/AMrianças e Adolescentes

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CJCA/Aleam reunida/Foto: Divulgação

A Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalhou basicamente a análise de 15 projetos de lei encaminhados à Comissão, neste primeiro semestre.

Segundo o secretário da Comissão, Willian Alencar, por conta do licenciamento do presidente da Comissão, deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB) – que assumiu temporariamente a Ouvidoria do Estado no período de cinco meses, retornando à Sede do legislativo em abril de 2014, período em que foi substituído pelo seu suplente, Washington Régis (PMDB) – a Comissão apresentou relatório de atividades incluindo apenas os projetos de lei analisados pela Comissão que tramitaram no primeiro semestre de 2014, após o retorno do deputado Dallas.


Entre os 15 projetos que passaram por análise e debate na Comissão, merecem destaque o projeto de lei nº 206/ 2013, que reserva vagas nas empresas que prestam serviços ao Estado para egressos do sistema socioeducativo e adolescentes que cumprem medida socioeducativa; o projeto de lei nº297/ 2013, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades de saúde do Amazonas; e o projeto de lei nº 348/ 2013, que proíbe a instalação de divulgação de publicidade em forma de outdoors e afins, contendo propaganda de bebidas alcoólicas ou menções às mesmas, a menos de 250 metros de instituições de ensino, clínicas e/ou associações de tratamento ao alcoolismo.

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