A Justiça Federal determinou prazo de 30 dias para que a União e a Prefeitura de Lábrea (AM) adotem medidas urgentes para garantir atendimento médico e transporte de emergência nas Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus.
A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta a falta de assistência na região como um problema antigo, investigado há mais de uma década e sem solução mesmo após recomendações administrativas.
As reservas abrigam comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso, onde o atendimento de saúde é afetado pela logística amazônica, especialmente durante a seca dos rios.
A Prefeitura de Lábrea deverá, em até 30 dias, cadastrar os moradores no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde e apresentar um plano para garantir visitas médicas a cada 60 dias. Também terá que disponibilizar ao menos quatro ambulanchas equipadas e em operação contínua para remoções de emergência.
Já a União deverá prestar suporte técnico ao município, priorizar o envio de equipes de saúde e assegurar o repasse integral e regular de recursos federais destinados à região.
Em caso de descumprimento, União e município poderão ser multados em R$ 5 mil por dia.
*Com informação do g1/Amazonas
