O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2018. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver aos cofres públicos o montante de R$ 4.347.683,76, acrescido de multa de 9%, referente a valores pagos indevidamente com recursos do Fundo Partidário, entre outras determinações, nos termos do voto do relator original, o ex-ministro Sérgio Banhos.
O caso começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 5 a 11 de maio deste ano. Ao votar, o então relator também determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 27.317,36, devido ao recebimento de recursos de fontes vedadas, bem como a aplicação, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, do valor de R$ 33.237,20 para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, submeteu o processo – agora relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques – à análise do Colegiado na sessão de hoje. Ao afirmar que acompanharia o voto do relator original do caso, Moraes explicou que analisou dois pontos específicos, mas considerou que não precisavam de ressalvas.
Segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), a legenda não aplicou recursos suficientes para o incentivo à participação das mulheres na política conforme determina o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Além disso, as irregularidades sujeitas a ressarcimento ao erário envolvem: pagamentos de auxílio-alimentação e salários de empregados acima do valor de mercado, e sem comprovação técnica; insuficiência de comprovação de gasto com vale-transporte e ausência de desconto da participação de empregado; locações de imóveis; hospedagens; refeições; recebimento de multas em passagens; e despesas com celulares, entre outros.
