O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, declarou hoje, terça-feira (03), que o órgão não vai prorrogar o prazo de pagamento dos tributos dos empregados domésticos, que acaba na sexta-feira (06) para a competência do mês de outubro. “O prazo não vai ser adiado”, afirmou ele durante entrevista, em Brasília.
O prazo estabelecido pela Receita para o cadastro de patrões e empregados domésticos no site eSocial e pagamento dos tributos sem risco de multas termina na sexta-feira. Mas são muitos os relatos de empregadores que estão enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento, o chamado Simples Doméstico.
Segundo a Receita,134.740 guias de pagamento foram emitidas até as 17h desta terça-feira, o equivalente a pouco menos de 13% dos empregados cadastrados.
De acordo com Martins, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico.
Dificuldades na emissão da guia
O subsecretário de Fiscalização avaliou que a maior dificuldade, neste momento, trata-se da emissão da guia para o pagamento. De acordo com ele, já foram encerradas as folhas de pagamento de 711 mil domésticos, ou seja, pouco mais de 60% dos 1,16 milhão empregados cadastrados no eSocial.
“As pessoas não precisam se preocupar. Não vamos deixar as pessoas sem a possibilidade de poder pagar. Se tem algum lugar que se preocupa com o pagamento de impostos é a Receita Federal. Acreditamos que a evolução vai ser exponencial. Se não acontecer, vamos aplicar uma alternativa. Um plano. Vamos estudar qual é a alternativa mais fácil de cumprir sua obrigação. A Receita não vai deixar os contribuintes sem alternativa de pagar”, disse Martins.
Receita não descarta “plano de contingência”
A Receita informou que fará uma nova avaliação do sistema de entrega nesta quarta-feira (4) e não descartou a possibilidade de levar adiante um “plano de contingência” que não foi detalhado.
“Temos uma grande expectativa que, a partir destes ajustes que foram feitos hoje, que a gente consiga chegar próximos as 200 mil a 250 mil guias até amanhã [quarta-feira] ao meio dia. Vamos avaliar de novo a performance e, no meio-dia de amanhã, informar qualquer decisão que a gente vai tomar”, informou Martins.
“O Comitê Gestor do eSocial é composto para gerar as informações que vão atender aos órgãos. A arrecadação tributária confere à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal [no caso do FGTS]. A Caixa já se manifestou que não vai prorrogar porque não tem competência para prorrogar. A Receita não vai prorrogar porque o prazo de pagamento está disposto em lei. Não trabalhamos com a hipótese de prorrogação”, acrescentou.
