Manaus, 27 de maio de 2024 – Promovendo a fiscalização e o fortalecimento do controle interno e externo da administração pública, o 1º Fórum de Controle Interno e Externo teve início na tarde desta segunda-feira, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O evento, que se estende até quarta-feira (29), acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), um dos membros da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas.
O fórum tem como objetivo capacitar servidores das organizações públicas das três esferas – União, Estados e municípios. A programação inclui oficinas temáticas sobre controle, governança/integridade, Lei de Licitações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros tópicos relevantes. Para o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, coordenador da Rede de Controle, eventos como este são essenciais para reforçar a integração entre os órgãos que compõem a Rede, promovendo ações que contribuem para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
“Não restam dúvidas de que a integração entre os órgãos de fiscalização e o comprometimento das administrações resultarão em um melhor ambiente administrativo. Nosso objetivo é garantir a integridade e evitar a possibilidade de corrupção”, afirmou o promotor de Justiça Edinaldo Medeiros.
Entre os destaques do fórum, está a palestra magna sobre ‘O Controle Ambiental pelo Tribunal de Contas’, ministrada pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas, na abertura do evento. Na terça-feira (28), o controlador-geral da Prefeitura de Manaus, Arnaldo Flores, apresentará a palestra ‘Controle Interno nos Municípios’. O encerramento do curso, na quarta-feira (29), contará com a palestra ‘Transparência Pública no Âmbito Municipal’, conduzida pelo promotor de Justiça Edinaldo Medeiros.
Sobre a Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a função de controle do Estado sobre a gestão pública. No Amazonas, a Rede é coordenada pelo MPAM, representado pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, e integra diversos órgãos de controle, incluindo o TCE/AM, Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Amazonas, Controladoria-Geral do Município de Manaus (CGM), Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-AM, Ministério Público Federal (MPF), Delegacia da Receita Federal no Amazonas (DRF-AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Advocacia Geral da União (AGU) – Procuradoria no Amazonas e Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.
Com uma programação diversificada e a participação de especialistas renomados, o 1º Fórum de Controle Interno e Externo promete ser um marco na capacitação dos servidores públicos e na promoção de práticas administrativas mais transparentes e eficientes no Amazonas.
