247 – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou duramente o projeto de reforma trabalhista, sancionado sem vetos pelo presidente nesta semana. Segundo ele, a legislação aprovada institucionaliza fraudes praticadas contra os trabalhadores e beneficia os maus patrões. “Todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho”, disse Fleury ao jornal Folha de São Paulo.
Para Fleury, a melhor forma de reduzir a judicialização do trabalho é a melhoria da fiscalização. “Nossa fiscalização do trabalho é falha. Temos um déficit de um terço de auditores. Se houvesse mais fiscalização, deixariam de descumprir a lei, e aí talvez nem precisasse da Justiça do trabalho. Na Escócia, por exemplo, o número de ações é muito pequeno. Mas o que acontece se o empregador não pagar o salário? Ele vai preso”, afirma.
O procurador também observa que o empresário brasileiro ainda mantem uma “mentalidade escravocrata”. “O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão e até hoje a escravidão é uma realidade. Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade é escravocrata”, destaca.
Para Fleury, a entrada em vigor de pontos como o contrato intermitente permitirá a institucionalização das fraudes. “É o que essa reforma está fazendo: tudo que era feito como fraude está sendo institucionalizado. Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana. Isso é possível desde o fim dos anos 1990”. “O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente”, completa.
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Fonte: 247 BRASIL
