A Alfândega da Receita Federal vai promover um megaleilão com mercadorias e veículos apreendidos ou abandonados no Porto de Santos (SP).
O evento será no dia 10 de outubro, mas o período para mandar as propostas vai das 8h da próxima segunda-feira (25) até as 16h do dia 9 de outubro. O leilão será realizado de forma eletrônica.
São 500 lotes no total, que incluem smartphones e acessórios, utensílios domésticos, apliques femininos, instrumentos musicais, motocicletas elétricas, componentes eletrônicos, eletrodomésticos e drones, entre muitos outros itens. Os valores dos lotes vão de R$ 500 a R$ 60 mil. No lote 148, há até uma carruagem, com lance inicial de R$ 14 mil.
A participação no leilão eletrônico por pessoas físicas e jurídicas será por meio do serviço Sistema de Leilão Eletrônico, acessado pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal, mediante o uso de identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.
O edital, a relação das mercadorias e demais informações relativas ao leilão podem ser encontrados na página neste link.
Veja o passo a passo para participar
• Acesse a portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal.
• Depois, é preciso selecionar o Edital de Leilão 0817800/000002/2023 e acionar a opção “Incluir Proposta”. O interessado também deve declarar que tem ciência dos termos e condições do edital e concordar com eles;
• É preciso ter conta na plataforma gov.br nível ouro ou prata.
Como realizar o cadastro para ter conta gov.br ouro ou prata
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal:
• acesse www.gov.br;
• selecione “Entrar com gov.br”;
• digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta;
• ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples, e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze;
• para subir para o nível prata, o cidadão deve fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o cidadão deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para o recebimento do SMS de confirmação do acesso;
• já a conta ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para a conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou a validação a partir do QR code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil;
• para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você também pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações; o próprio app já oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.
Os leilões eletrônicos executados por meio do Sistema de Leilão Eletrônico dividem-se em duas etapas.
1ª etapa – Apresentação de Propostas (fase fechada)
• Compreende o período definido em edital, no qual o interessado poderá incluir, alterar ou excluir proposta(s) de valor de compra para o(s) lote(s);
• as informações do número de participantes, do CPF/CNPJ proponente e do valor da proposta registrada são confidenciais e não estão disponíveis nem mesmo para a comissão do leilão. Apenas o proponente terá acesso às informações de sua proposta;
• a etapa de apresentação de propostas termina na data e hora definidas no edital como “fim de recebimento das propostas”;
• em regra, somente poderão ser selecionadas para participar da etapa de lances as propostas que forem até 10% inferiores à maior proposta apresentada para um dado lote. Dessa forma, convém ao interessado ofertar o valor máximo que estiver disposto a pagar pelo lote, para minimizar o risco de não participar da Etapa de Lances.
2ª etapa – Sessão de Lances (fase aberta)
• É a fase em que os licitantes que tiverem propostas classificadas poderão ofertar lances;
• essa etapa é precedida de procedimentos automáticos de classificação, que levam em conta a regularidade fiscal e a situação jurídica do proponente e o valor da proposta;
• nessa fase aberta, a única informação pública é o valor do melhor lance. O número de participantes na disputa e o CPF/CNPJ de quem está ofertando o lance são informações confidenciais, que não estão disponíveis nem mesmo para a comissão de leilão.
Fonte: R7
