O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou o afastamento do secretário municipal de Saúde, Marcelo Lopes, e outros funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Boa Vista por superfaturamento e sobrepreço que somam mais de R$ 1,3 mi. A decisão cautelar foi emitida na sessão que ocorreu na manhã desta segunda-feira (17).
Segundo a assessoria do TCE-RR, após a auditoria feita em contratos licitatórios assinados nos exercícios de 2013 e 2014 pela SMSA, foram encontradas irregularidades e várias medidas serão adotadas, entre elas o afastamento de servidores da Secretaria, a apuração de responsabilidade pelo superfaturamento e sobrepreço, e será instaurado um processo de Tomada de Contas Especial.
O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, relator da decisão, afirmou que a auditoria foi feita de forma idêntica no estado e no município para verificar a qualidade dos serviços de saúde prestados e da administração dos recursos. A decisão sobre o estado foi emitida em setembro e revelou um superfaturamento de R$ 5 milhões.
No município, foram constatadas várias irregularidades nos processos licitatórios, entre eles o superfaturamento de R$ 751 mil na compra de medicamentos e um sobrepreço de mais de R$ 600 mil. “O sobrepreço é o preço elevado que ainda não foi pago. Quando esse valor é pago, ele deixa de ser sobrepreço e passa a ser superfaturado”, explicou o conselheiro.
Ainda de acordo com Souto Maior, alguns processos não tinham pareceres jurídicos e outros possuíam, mas o parecer não era válido. “Diante disso, foi dado o parecer no sentido de afastar o secretário, todas as pessoas envolvidas nos processos licitatórios e determinar que fosse aberta uma comissão de sindicância que indique o grau de culpabilidade de cada um”, ressaltou.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc) informou que nenhuma notificação ou intimação chegou à assessoria jurídica da prefeitura. Ainda segundo a nota, ‘em nenhum momento foi oportunizado o direito de ampla defesa dos fatos questionados’.
A Semuc ressalta que a ‘prefeitura de Boa Vista, coerente com seus compromissos e princípios de uma gestão ética e transparente, estranha a decisão do TCE, uma vez que cumpre rigorosamente todos os procedimentos legais’.(G1)
