Policiais Civis do Amazonas estão entre as classes de servidores que tiveram os maiores reajustes salariais no Estado nos últimos seis anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração e Gestão (Sead), entre 2010 e 2016, os ganhos acumulados variam entre 71% e 153%.
Neste período, o menor salário na Polícia Civil (PC), de Escrivão 4ª Classe e Investigador em início de carreira, subiu de R$ 2.641,46 para R$ 5.753,48 e o maior, do Delegado Classe Especial, de R$ 9.980,36 para R$ 20.416. Escrivão de 1ª Classe teve reajuste de 153,90%, saindo de R$ 3.058,10 para R$ 7,764,73. Peritos tiveram reajustes entre 78,53% (Perito Legista) e 100%, do Perito Criminal Classe Especial, que hoje tem salário de R$ 12,468,93.
Rankings salariais de entidades nacionais, como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) atestam que a Polícia Civil do Amazonas está entre as mais bem remuneradas no Brasil. Isto ocorre porque, nos últimos seis anos, tanto a Policia Civil quanto a Militar tiveram reajustes anuais seguidos, na maioria das vezes, maiores que a inflação.
Entre 2012 e 2014, além da Data Base, que é corrigida com base no IPCA, os salários de policiais civis e militares foram reajustados anualmente em face do Plano de Escalonamento negociado com o Governo do Amazonas, conforme Leis n. 3.722 e 3.725, de 19 de março de 2012. As Leis do Escalonamento garantiam até 2016 para a PM e até 2015 para a PC, a correção das perdas salariais com as inflações passadas. Em 2014, o Governo do Amazonas estendeu o escalonamento da Polícia Civil, que deveria encerrar em 2015, para 2018.
Escalonamento 2017 garantido – O reajuste do escalonamento, pago sempre a partir de janeiro, foi regular até 2016 para a PC, mas, para 2017, em função da crise, a extensão do benefício ainda não pôde ser cumprida. O governador José Melo já garantiu que vai cumprir a Lei e o acordo que fez com os policiais e disse que vai começar a pagar o escalonamento em abril, com a entrada em caixa dos recursos federais provenientes da Repatriação. O pagamento será retroativo a janeiro.
“Nosso governo tem deixado claro nas mesas de negociações que não tem a intenção de suspender o pagamento da parcela de reajuste referente ao ano de 2017 do Plano de Escalonamento da Polícia Civil, datada para ser incorporada aos salários neste mês de janeiro, visto que a extensão do Escalonamento da Polícia Civil foi estendido até 2018 por Lei assinada por mim. O que propomos, por conta da crise econômica que afetou a receita do Estado, é que o reajuste seja concedido a partir de abril, com retroatividade a janeiro”, afirma José Melo, ao declarar que sempre esteve aberto às negociações com os representantes da classes com quem tem buscado entendimento exaustivamente.
O Governo também justifica que o escalonamento de 2017 não será concedido na folha de janeiro, porque já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), que diz que o Estado não pode ultrapassar 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, sob a pena de incorrer no Crime de Responsabilidade, o que implicaria em sanções severas ao Estado, como a impossibilidade de contrair financiamentos, receber repasses federais, entre outros, além das sanções pessoais ao governante.
Momento errado – José Melo lamentou a recusa dos representantes de classe dos policiais civis em não querer negociar e ainda ameaçar paralisar os serviços num momento delicado pelo qual passa a segurança pública no Estado. Ele também ressaltou os esforços que o Estado tem feito, diante da crise econômica, para manter salários de servidores em dia, quando muitos estados estão pagando os vencimentos parcelados.
