SEC está aceitando propostas para programação artística

Documentos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (20).

Organizações, grupos e artistas interessados em participar da programação artística e cultural promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, poderão ter acesso às minutas dos novos editais do órgão a partir da próxima segunda-feira (20).

A lista inclui seleções de propostas para Cessão de Uso do Teatro Amazonas, do Sambódromo e da Arena do Centro Cultural Povos da Amazônia (CCPA) e das Unidades Culturais; para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais; e para a realização dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia.

Os documentos estarão disponíveis na Internet por sete dias úteis, dos dias 20 a 28 deste mês, com acesso por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Nesse período, os interessados terão acesso aos textos das minutas na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos, trazendo informações sobre pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contratos, entre outras.

Além de conhecer os editais e esclarecer dúvidas, os internautas também poderão apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. Para os editais de Cessão de Uso e de Apresentações Artísticas, as proposições podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] Já as propostas para os editais dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia devem ser dirigidas ao email [email protected]

A consulta pública faz parte da prática para o lançamento de editais da Secretaria de Estado de Cultura há dois anos. Além de oferecer transparência nos processos de credenciamento público do órgão, a iniciativa permite aos interessados esclarecer questionamentos sobre aspectos técnicos, jurídicos e outros relativos ao texto, e ainda propor alterações que podem vir a ser acatadas, na medida em que atendam às normas exigidas para seleções públicas.

“Por meio das consultas públicas, a Secretaria busca se aproximar de artistas e produtores culturais, com o intuito de atender da melhor maneira aos questionamentos e às necessidades específicas de cada segmento nos processos de credenciamento público”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Robério Braga.

Documentos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (20).

Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Os editais já disponíveis para consulta pública têm previsão de abertura para o mês de abril, em data a ser divulgada.

Site atualizado e com nova seção – Por ocasião da abertura da consulta pública, o site Editais da Cultura deverá ganhar um novo layout, com os concursos organizados em três modalidades: Editais em Consulta Pública, Editais em Andamento (incluindo seleções com inscrições abertas e já encerradas) e Editais Finalizados (reunindo seleções realizadas dentro dos últimos seis meses, em cumprimento a legislação).

Além das minutas, disponíveis em formato PDF, os links para cada edital terão a descrição resumida do concurso e darão acesso também a outros documentos exigidos no processo de seleção, como fichas de inscrição, modelos de documentos e demais anexos.

Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site também passa a disponibilizar a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes a editais públicos. A lista de conteúdos inclui, entre outras, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da transferência voluntária da Administração Pública; e a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Editais – Dentre os editais disponíveis para consulta pública, o de Cessão de Uso do Teatro Amazonas regulamenta a seleção de projetos para compor a programação da casa de espetáculos, dentro das comemorações pelos seus 120 anos. O edital é voltado a propostas de shows musicais, espetáculos de teatro ou dança (em estreia ou não) e lançamentos de CDs, com entrada franca, sendo aberto à participação de pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, que podem apresentar até uma proposta, cada.

O Edital de Cessão de Uso das Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura normatiza a ocupação de teatros, centros culturais, praças e parques com eventos culturais, sem fins lucrativos. As atividades incluem ensaios, shows musicais, espetáculos de teatro ou dança, exibição cinematográfica, reuniões, palestras, seminários, lançamentos de livros ou CDs, cursos e outras atividades culturais, socioeducativas, científicas ou correlatas, com entrada gratuita. A seleção é aberta a pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades sem fins econômicos da área cultural, cada qual podendo apresentar até duas propostas.

Voltado a pessoas jurídicas e entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, o Edital de Cessão de Uso do Sambódromo e da Arena do CCPA prevê a ocupação do Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho – Sambódromo, para eventos diversos, de terça a domingo, a partir das 18h; e da Arena do CCPA para eventos culturais, religiosos e esportivos, às sextas e sábados, a partir das 20h.

O Edital para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura é aberto a propostas nas modalidades Música, Teatro, Dança, Cultura Indígena, Cultura Popular e Atividades Lúdicas, para apresentações culturais em espaços de 20 unidades da SEC, dentre centros culturais, centros de convivência, teatros, parques e praças, com pagamento de cachê. Os contratos são firmados com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), sendo a seleção voltada a pessoas físicas e jurídicas, com até uma proposta por proponente.

O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 10º Festival Amazonas Jazz é destinado a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado ao jazz.

O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 6º Festival Amazonas de Música é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do festival, dedicado à produção musical de todos os gêneros.

O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do IV Festival Amazonas Rock é dirigido a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado à produção musical do gênero rock.

Por fim, o Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 13º Festival de Teatro da Amazônia é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento, que abrange o teatro infanto juvenil e o teatro adulto.

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