Organizações, grupos e artistas interessados em participar da programação artística e cultural promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, poderão ter acesso às minutas dos novos editais do órgão a partir da próxima segunda-feira (20).
A lista inclui seleções de propostas para Cessão de Uso do Teatro Amazonas, do Sambódromo e da Arena do Centro Cultural Povos da Amazônia (CCPA) e das Unidades Culturais; para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais; e para a realização dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia.
Os documentos estarão disponíveis na Internet por sete dias úteis, dos dias 20 a 28 deste mês, com acesso por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Nesse período, os interessados terão acesso aos textos das minutas na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos, trazendo informações sobre pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contratos, entre outras.
Além de conhecer os editais e esclarecer dúvidas, os internautas também poderão apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. Para os editais de Cessão de Uso e de Apresentações Artísticas, as proposições podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. Já as propostas para os editais dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia devem ser dirigidas ao email [email protected].
A consulta pública faz parte da prática para o lançamento de editais da Secretaria de Estado de Cultura há dois anos. Além de oferecer transparência nos processos de credenciamento público do órgão, a iniciativa permite aos interessados esclarecer questionamentos sobre aspectos técnicos, jurídicos e outros relativos ao texto, e ainda propor alterações que podem vir a ser acatadas, na medida em que atendam às normas exigidas para seleções públicas.
“Por meio das consultas públicas, a Secretaria busca se aproximar de artistas e produtores culturais, com o intuito de atender da melhor maneira aos questionamentos e às necessidades específicas de cada segmento nos processos de credenciamento público”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Robério Braga.
Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Os editais já disponíveis para consulta pública têm previsão de abertura para o mês de abril, em data a ser divulgada.
Site atualizado e com nova seção – Por ocasião da abertura da consulta pública, o site Editais da Cultura deverá ganhar um novo layout, com os concursos organizados em três modalidades: Editais em Consulta Pública, Editais em Andamento (incluindo seleções com inscrições abertas e já encerradas) e Editais Finalizados (reunindo seleções realizadas dentro dos últimos seis meses, em cumprimento a legislação).
Além das minutas, disponíveis em formato PDF, os links para cada edital terão a descrição resumida do concurso e darão acesso também a outros documentos exigidos no processo de seleção, como fichas de inscrição, modelos de documentos e demais anexos.
Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site também passa a disponibilizar a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes a editais públicos. A lista de conteúdos inclui, entre outras, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da transferência voluntária da Administração Pública; e a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Editais – Dentre os editais disponíveis para consulta pública, o de Cessão de Uso do Teatro Amazonas regulamenta a seleção de projetos para compor a programação da casa de espetáculos, dentro das comemorações pelos seus 120 anos. O edital é voltado a propostas de shows musicais, espetáculos de teatro ou dança (em estreia ou não) e lançamentos de CDs, com entrada franca, sendo aberto à participação de pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, que podem apresentar até uma proposta, cada.
O Edital de Cessão de Uso das Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura normatiza a ocupação de teatros, centros culturais, praças e parques com eventos culturais, sem fins lucrativos. As atividades incluem ensaios, shows musicais, espetáculos de teatro ou dança, exibição cinematográfica, reuniões, palestras, seminários, lançamentos de livros ou CDs, cursos e outras atividades culturais, socioeducativas, científicas ou correlatas, com entrada gratuita. A seleção é aberta a pessoas físicas, jurídicas e organizações/entidades sem fins econômicos da área cultural, cada qual podendo apresentar até duas propostas.
Voltado a pessoas jurídicas e entidades com ou sem fins econômicos da área cultural, o Edital de Cessão de Uso do Sambódromo e da Arena do CCPA prevê a ocupação do Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho – Sambódromo, para eventos diversos, de terça a domingo, a partir das 18h; e da Arena do CCPA para eventos culturais, religiosos e esportivos, às sextas e sábados, a partir das 20h.
O Edital para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura é aberto a propostas nas modalidades Música, Teatro, Dança, Cultura Indígena, Cultura Popular e Atividades Lúdicas, para apresentações culturais em espaços de 20 unidades da SEC, dentre centros culturais, centros de convivência, teatros, parques e praças, com pagamento de cachê. Os contratos são firmados com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), sendo a seleção voltada a pessoas físicas e jurídicas, com até uma proposta por proponente.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 10º Festival Amazonas Jazz é destinado a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado ao jazz.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 6º Festival Amazonas de Música é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do festival, dedicado à produção musical de todos os gêneros.
O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do IV Festival Amazonas Rock é dirigido a organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento dedicado à produção musical do gênero rock.
Por fim, o Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações de Sociedade Civil para a Realização do 13º Festival de Teatro da Amazônia é voltado a organizações interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento, que abrange o teatro infanto juvenil e o teatro adulto.
