Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 161/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 400 milhões, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) deu início a coleta de documentos para o preenchimento dos pré-requisitos para efetivar a transação financeira.
O Estado contará com a garantia da União de avalizar o empréstimo em virtude de ser um bom pagador. As operações de crédito contratadas, em administrações anteriores, estão sendo honradas dentro dos prazos acordados em contrato. Além do aval do Governo Federal, o Amazonas também deve apresentar uma série protocolar de documentação, cujos técnicos do Estado trabalham para reunir no menor tempo possível.
Os recursos oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019) serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ R$ 150 milhões.
O montante destinado à PPP em vigor no Amazonas, Hospital e Pronto Socorro da Zona Norte (Delphina Aziz), permitirá a ampliação do número de leitos de 170 para 312, sendo 50 de UTI. Além disso, serão colocadas em operação mais oito salas de cirurgia nesta unidade de saúde, que totalizarão 11 salas cirúrgicas com capacidade para realizar, mensalmente, de 150 a 180 cirurgias.
A alocação de recursos no Delphina Aziz também permitirá a implantação dos transplantes renais, hepáticos e cóclea, previstos para entrar em execução na terceira etapa, reduzindo assim o tempo de espera de quem está na fila do Sistema de Regulação (Sisreg), desafogando também as demais unidades de saúde.
Os recursos empregados em contrapartida de Operações de Crédito se reverterão em ganhos para a economia do Estado. As obras paralisadas pela falta de injeção de recursos por parte do Governo do Amazonas serão retomadas nesta administração com expectativa de geração de 1.220 empregos diretos e 4.880 indiretos.
Entre as obras que deverão ser retomadas a partir da liberação do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, destacam-se a duplicação da Avenida Tarumã; o Anel leste que liga o Distrito Industrial à Reserva Duque; interligação do Parque São Raimundo ao Igarapé dos Franceses; Duplicação da rodovia AM-070, que liga Manaus a região metropolitana; Prosamim III, no igarapé do São Raimundo; recuperação da cabeceira do Igarapé Manaus que possui três nascentes; trecho entre as avenidas Silves e Maués com drenagem do canal e arborização.
O pagamento principal da dívida referente aos contratos firmados pelo governo do Amazonas com o Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos (Prosip), Programa de Infraestrutura para a Criação de Oportunidades no Amazonas (Proinfra), Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap) propiciará o remanejamento das dotações destinadas para estas ações a fim de honrar os compromissos assumidos com a folha de pagamento e encargos com servidores.
Tão logo a Sefaz/AM conclua o volume de informações demandadas pelo agente financiador, dará entrada na documentação. Não há prazo para o deferimento da operação. O Governo do Amazonas concentra esforços nesta alternativa de ingresso de recursos a fim de manter a economia do Estado equilibrada até que os diversos setores – indústria, comércio e serviços – retomem o ritmo de crescimento.
