A execução das emendas impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi o tema de treinamento promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), nesta sexta-feira (22/2), no auditório da Sefaz. O evento reuniu dezenas de assessores do parlamento amazonense e de órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.
Com recursos da ordem de R$ 156 milhões, as mais de 700 emendas impositivas propostas pelos deputados estaduais e previstas no orçamento estadual representam 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado, dos quais, obrigatoriamente, 12% são destinados à saúde e 25% à educação. A porcentagem segue regra definida nas emendas constitucionais nº 95/2016 e nº 101/2018 da Constituição Estadual.
“As emendas impositivas tem caráter obrigatório e tem como objetivo entregar serviços e atender a demandas da sociedade independente do autor da proposta, garantindo o princípio da impessoalidade. O treinamento deu subsídio aos atores do processo para assegurar a execução desses projetos”, explica a secretária executiva de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Christiane Travassos.
A diretora do departamento de Contabilidade da Sefaz, Conceição Guerreiro, explica que muitas vezes as emendas legislativas não são cumpridas devido a erros técnicos no processo de execução, falta de cumprimento de prazos, entre outros entraves técnicos. “O objetivo foi informar qual o papel de cada um na execução das emendas e direcioná-los para uma correta execução tanto por parte do parlamento quanto dos órgãos da administração direta e indireta”, explica.
Destinada a assessores parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e diretores administrativo-financeiros de 29 secretarias de estado beneficiadas por emendas do parlamento, o curso foi ministrado pela secretária executiva de Orçamento da Sefaz, Christiane Travassos, pela chefe do departamento de Contabilidade, Conceição Guerreiro, e pelo gerente de Transferência Voluntárias, Leonardo Rego Barros.
A diretora administrativa financeira da Secretaria de Estado de Administração, Márcia Augusta, avaliou a iniciativa do corpo técnico da Sefaz. “Foi muito importante porque a Sefaz vem esclarecer a forma como você deve interagir com o sistema para executar as emendas, executando os prazos que já estão previstos na legislação. (A iniciativa) Só vem a somar para que possamos executar boas ações com os recursos direcionados pelos deputados aos órgãos”, declarou.
Sistema de integração financeira – De acordo com o gerente de transferências voluntárias da Sefaz, Leonardo Barros, o acompanhamento do processo de execução das emendas, desde o cadastramento das mesmas na ALE-AM até a execução dentro de cada órgão, se utiliza do sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) e Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), que integram os agentes responsáveis pela tramitação e execução das emendas orçamentárias.
“É uma grande oportunidade que o governo proporciona aos deputados e demais atores do processo de investir para o cumprimento daquilo que a sociedade espera do poder executivo. Muitas vezes as emendas contém vícios insuperáveis e acabam não saindo do papel”, alertou.
