Segurança pública no Brasil: responsabilidades, deveres e direitos

Governo federal, estados e municípios trabalham juntos para garantir segurança da população - Foto: Reprodução/istock

A segurança pública é um tema sensível para o Brasil. Há anos, o país sofre com elevados índices de violência e criminalidade nos centros urbanos e também no interior, e tem buscado alternativas para superar o retrospecto negativo.

Logo, é um assunto que sempre vem à tona nos debates eleitorais, em âmbito estadual e federal. Para a população em geral, pode ser difícil determinar as responsabilidades sobre a questão da segurança pública, mas vamos tentar esclarecer essas dúvidas a seguir.

Antes de tudo, é preciso reafirmar que a segurança pública é uma obrigação do governo federal para com todos os cidadãos. Conforme consta no Artigo 144 da Constituição de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Além disso, o documento destaca os órgãos responsáveis por cumprir essas funções, a saber: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

No âmbito dos órgãos subordinados à União, a Polícia Federal (PF) tem as seguintes funções: apurar infrações de repercussão interestadual e/ou internacional contra a União; combater o tráfico ilícito de entorpecentes; fiscalizar as fronteiras marítimas e aéreas; e atuar como polícia judiciária da União. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e a Polícia Ferroviária Federal (PFF), pelas ferrovias federais.

Referentes aos órgãos que respondem aos governos estaduais e ao Distrito Federal, temos o seguinte: as Polícias Civis são responsáveis por atuar como polícia judiciária e averiguar infrações penais, exceto aquelas cometidas por militares. As Polícias Militares devem realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, e os Corpos de Bombeiros Militares, além das competências determinadas em lei, também devem exercer atividades de defesa civil.

Vale mencionar que os municípios podem criar guardas municipais, a fim de proteger seus bens, serviços e instalações.

Para ingressar na carreira militar, o interessado deve prestar concurso público no estado onde deseja atuar, como, por exemplo, o concurso PMERJ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O candidato deve obedecer a alguns requisitos mínimos, que se referem à idade, estatura e nível de educação, e estudar o conteúdo que irá cair nas provas. Além disso, caso seja aprovado nas primeiras etapas, deve se preparar para ser submetido a vários exames e apresentar a documentação necessária.

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