O Estado do Amazonas comemora a erradicação de 100% do trabalho infantil em condição formal de trabalho, além de registrar uma queda de 78% do índice geral. O número de crianças em trabalho formal em 2015 era de 347 e caiu para 77 em 2016. As informações foram repassadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que comemora nesta semana os 27 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com uma programação especial.
“Nós tivemos avanços na erradicação do trabalho infantil no mercado formal de trabalho. Por exemplo, não temos mais meninos nas olarias, não temos mais meninos quebrando pedras. Mas, infelizmente, temos meninos no trabalho informal, vendendo no trânsito, vendendo balas dentro dos ônibus, vendendo banana frita, também como flanelinhas no sinal, entre outros”, declarou a titular da Sejusc, Graça Prola.
O bom resultado alcançado no Amazonas é atribuído, principalmente, segundo Graça Prola, aos investimentos feitos na Educação por meio da implantação dos Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis) e das Escolas Estaduais de Tempo Integral (E.E.T.I).
“Os CETIs também colaboraram para a redução do ingresso de crianças e adolescentes no mercado de trabalho porque ocupa 100% do tempo deles dentro das escolas, proporcionando ensino e recreação. Mas também existe uma outra coisa que precisa ser colocada é que as empresas precisam aderir à Lei de Aprendizagem Técnica que vai ajudar muito no combate ao trabalho infantil”, enfatizou a secretária.
Atualmente, o Estado do Amazonas possui 16 Cetis, sendo oito na capital e oito no interior. Já o quantitativo de E.E.T.I. são de 46; sendo 26 na capital e 20 no interior, totalizando 62 unidades de Educação de Tempo Integral.
CRAS – Outro agente contribuinte para a redução do trabalho infantil no Estado, na visão da secretária da Sejusc, Graça Prola são os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com um total de 70 unidades distribuídas em todo o Amazonas.
“Os CRAS estão implantados em 100% dos municípios e trabalham grupos de convivência e fortalecimento de vínculos no contra turno escolar para o público de cinco à 18 anos. Eles recebem trabalhos educativos com assuntos específicos, recreação, reforço escolar, entre outros. Cada CRAS possui 2.500 famílias referenciadas”, reforçou a secretária.
Maiores problemas – Graça Prola enumera como um dos maiores desafios que o Estado precisa enfrentar para melhorar mais os índices de redução de abandono escolar; estão: gravidez precoce, homicídios, trabalho e deficiência, nessa ordem.
“A gravidez é o motivo que mais afasta as adolescentes da escola. Elas estão na faixa de 14 a 17 anos em todo o Estado. Por outro lado, a nossa meta é de 100% de crianças alfabetizadas até oito anos de idade, respeitando o multilinguismo das comunidades indígenas”, reforçou a titular da Sejusc.
Outro desafio apontado pela secretária é a questão da redução de mortes de adolescentes. Ela revela que, enquanto na capital a maioria dos adolescentes é assassinada, no interior do Estado, as mortes ocorrem por acidentes de trânsito envolvendo motos e carros em função de falta de uso de capacete, falta de habilitação para dirigir e também pelo uso de bebidas alcoólicas.
Outro grande desafio no Amazonas se dá no trabalho de erradicação dos crimes de violência sexual e doméstica contra a criança e o adolescente. A Sejusc enumera os principais:
Lesão corporal:
2016 2017
649 610
Estupro:
2016 2017
270 148
Maus tratos físicos:
2016 2017
328 215
Corrupção de menores:
2016 2017
53 17
*Dados da SSP até junho de 2017.
Além disso, o número de adolescentes (meninos e meninas) que cometem crimes está na faixa etária de 15 a 17 anos (a mesma faixa de homicídios registrados contra essa população). Os crimes mais praticados por esses adolescentes são: roubo, tráficos de drogas e homicídios.
Em 2016, o número de roubos saiu de 276 e foi para 278 em 2017, permanecendo o mesmo cenário. Já o número de homicídios saiu do quantitativo de 16 em 2016 e saltou para 74 até junho de 2017. Os crimes de tráfico de drogas foram de 57 em 2016, saltando para 76 até junho de 2017. Ao todo, o Estado possui 97 adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas em regime interno em três centros de recuperação na capital. Desses, 16 estão em regime de semi-liberdade.
COORDENADA
Aniversário de 27 anos do ECA será lembrado no Amazonas com programação de fortalecimento e massificação da Lei
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) realizam de 12 (quarta-feira) a 16 (domingo) de julho a Semana Estadual do 27º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, a SemanECA. A abertura da ação será no dia 12, às 9h, no jardim frontal do Teatro Amazonas, com a participação de autoridades ligadas ao tema e 100 crianças e adolescentes oriundas de escolas públicas e outras instituições.
“Na abertura vamos divulgar a programação da SemanECA, um balanço dos avanços e desafios do ECA nesses 27 anos e um panorama das ações de governo concernentes à garantia dos direitos da criança e do adolescentes, além dos números sobre violência e violação de direitos desse público”, explica a titular da Sejusc, Graça Prola.
Plano Estadual – A programação segue no dia 13 (quinta-feira), data em que se comemora o aniversário do ECA no Brasil e que foi criada em 1990, sob a Lei nº 8.069. Nesse dia, das 9h às 12h, será realizado o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes durante audiência pública sobre o tema ECA, na Assembleia Legislativa do Amazonas (avenida Mario Ypiranga, 3.950, Parque 10, zona centro-sul).
“A sociedade está convidada a participar dessa ação que vai marcar o aniversário de criação do ECA que, no Amazonas, vem sendo desenvolvida por vários órgãos competentes, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada. O plano vem para fortalecer o combate aos crimes sexuais cometidos contra menores, ato que fere absurdamente a vítima tanto física quanto psicologicamente”, enfatiza Prola.
Exposição – De 10 (segunda-feira) a 16 (domingo) de julho, das 10h às 21h, acontece a exposição “Semaneca, 27 Anos do ECA” com apresentação de painéis com imagens de alguns artigos que compõem o Estatuto, bem como palestras sobre a temática exposta e distribuição de material informativo. O evento acontece com o apoio do Sumaúma Park Shopping (avenida Noel Nutels, 1.762, Cidade Nova, zona norte) que cedeu o espaço e o mobiliário. A exposição é gratuita e será no corredor do piso Arara (térreo).
“A população terá oportunidade de conhecer os artigos mais emblemáticos do ECA e tirar dúvidas sobre a questão, além de participar de palestras sobre o tema”, informa Prola.
Ato público – No dia 16 (domingo), das 8h às 12h, no calçadão da Ponta Negra, próximo ao Anfiteatro, será realizado um ato público sociocultural com abordagem educativa, distribuição de material informativo, apresentações culturais (dança, teatro, música), brincadeiras para crianças e falas de autoridades.
