A CCJ do Senado aprovou uma proposta que muda punições para juízes e promotores. Hoje, muitos são punidos com aposentadoria forçada, mas continuam recebendo salário integral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avançou significativamente, em abril de 2026, na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as punições disciplinares para juízes, membros do Ministério Público e militares.
Fim da aposentadoria compulsória
O principal ponto da matéria é o fim da aposentadoria compulsória com salários proporcionais como sanção máxima, substituindo-a pela demissão sumária (perda do cargo) em caso de crimes graves.
Demissão
A nova regra prevê demissão em vez de aposentadoria nesses casos. O servidor será afastado e ficará sem salário durante o processo.
A proposta foi criada por FLÁVIO DINO, hoje ministro do STF.
