O reajuste salarial de 6,2798%, retroativo a 1º de maio, concedido aos servidores da Saúde e aprovado pelo Legislativo no último dia 11, será pago em folha especial, ainda neste mês de junho.
“A folha de pagamento do mês já foi fechada, mas, por determinação do governador José Melo, uma folha especial será elaborada para assegurar que os servidores já possam usufruir da reposição salarial referente à data base ainda neste mês”, destacou o secretário estadual de saúde, Wilson Alecrim.
Esta informação foi repassada aos representantes da bancada sindical da Mesa de Negociação Permanente do SUS do Amazonas, na quinta-feira (12), durante nova audiência ocorrida na sede do Governo do Estado, quando os representantes sindicais foram recebidos pelo secretário de Estado, Evandro Melo. Na reunião, além da questão salarial, foram discutidos com Evandro – que representou o governador no encontro – vários outros pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde.
“Foi uma discussão bastante técnica, em que os representantes dos trabalhadores apresentaram seus argumentos e os representantes do Governo analisaram a viabilidade econômica e legal das propostas considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral”, afirmou Wilson Alecrim.
A proposta inicial dos trabalhadores era de um aumento salarial nos mesmos moldes do que foi concedido para os servidores da Educação, sendo reajuste de 6,22798% retroativo a 1º de maio – a ser pago na folha de junho – e o restante como aumento real de 3,7202%, a ser pago em janeiro de 2015.
Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEAD) demonstraram, no entanto, que o impacto do aumento real solicitado, a ser pago em janeiro de 2015, provocaria déficit orçamentário que comprometeria o cumprimento da data base de 2015 (1º de maio de 2015). “O Governo entende que seria extremamente prejudicial para todos se este compromisso ficasse inviabilizado e que é mais sensato discutir o ganho real nas negociações 2015, quando haverá novo cenário econômico”, explicou Edson Ramos, assessor sindical da Secretaria Estadual de Saúde, e coordenador da Mesa de Negociações.
Outro ponto da pauta discutido na audiência foi a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR). Os representantes dos sindicatos solicitavam a criação de Comissão de Revisão, nomeada pelo secretário de saúde. “Este item já foi acordado na Mesa de Negociações e, após a indicação formal dos nomes, a Portaria será publicada, provavelmente na próxima semana, e a Comissão imediatamente instalada para iniciar seus trabalhos”, destacou Ramos. Ele explicou que nesse processo de revisão do PCCR serão discutidas, ainda, as questões relacionadas aos porcentuais de insalubridade e risco de vida, bem como ao auxílio localidade, que também fazem parte da pauta de reivindicações dos sindicatos.
Projetos habitacionais – A proposta de criação de projetos habitacionais voltados para servidores da saúde também ganhou sinalização positiva do Governo. O secretário Wilson Alecrim vai articular contatos com a Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB) e a Caixa Econômica Federal para, em reunião com os membros da bancada sindical da Mesa de Negociações, apresentarem as propostas que se adequem melhor para a situação dos servidores do nível médio, elementar e superior.
Em relação à demanda dos representantes sindicais de que o Governo se posicione sobre a situação dos servidores do chamado Quadro Suplementar, abrangidos pela Lei nº 2.624/2000, alvo de recente decisão anulatória, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado que o governador determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apresente recurso da decisão, visando sustar o processo judicial que tramita no STF. “Além disso, o Governo busca viabilizar apoio político para uma solução definitiva que beneficie estes servidores, que já têm décadas de serviços prestados ao Estado”, frisou Edson Ramos.
Assistência ao trabalhador – Um encaminhamento importante da audiência na sede do Governo foi que a Susam irá criar um grupo de trabalho – coordenado pela secretaria-adjunta de Atenção Especializada da Capital e pela Mesa de Negociações do SUS – para organizar os Núcleos de Assistência à Saúde do Trabalhador, com agenda de exames periódicos e anuais. Da mesma forma, o acompanhamento das melhorias de condições de trabalho, outro assunto constante da pauta de reivindicações, deverá ser feito por comissões de trabalhadores, criadas em cada unidade, para interlocução com os gestores e encaminhamento de relatórios para conhecimento e providências da Mesa de Negociação.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro, participou da audiência com Evandro Melo e o secretário Wilson Alecrim e diz que considera muito importante a abertura do canal de diálogo com o Governo. Segundo ela, o resultado da audiência será discutido em assembleia geral (com data ainda a ser divulgada) dos trabalhadores.
“Temos feito um trabalho sério de discussão das reivindicações da categoria no âmbito da Mesa de Negociações do SUS e foi importante encontrar no Governo a receptividade para o diálogo. Nos últimos anos, esse trabalho articulados dos sindicatos assegurou ganhos importantes, como a fixação e cumprimento da data-base prevista no PCCR. Infelizmente, algumas de nossas reivindicações esbarram em legislação e é importante apostar no diálogo para podermos avançar”, afirmou Cleidimir.
Composição – A bancada sindical da Mesa de Negociações do SUS no Amazonas é composta pelos seguintes sindicatos: o Sindsaúde, que é o sindicato geral da categoria, além das seguintes entidades que representam categorias profissionais: Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar); dos Psicólogos (Sindpsi); dos Cirurgiões Dentistas (SINDCD); dos Assistentes Sociais (Saseam); dos Enfermeiros (Sinpeam); dos Fisioterapeutas (Sinfito); dos Nutricionistas (Sindnutri); dos Servidores da Universidade do Amazonas (Sintesam) e dos Agentes Comunitários de Saúde (Sincosam).
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