Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) completam um mês de greve amanhã, sábado(18), e a pressão dos contrários a decisão, aumenta cada vez mais. A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), uma comitiva com representantes da própria Ordem e do TRT 11 percorreu nesta semana as varas trabalhistas na tentativa de pressionar os servidores a retornar suas atividades, o que gerou indignação da categoria.De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Claúdio Correa, a classe tem cumprido todas as determinações do Tribunal, dentre as quais a portaria da presidência que define um percentual de 50% de servidores para continuar o atendimento ao público, apesar da lei de greve definir apenas 30% dos serviços essenciais. Ainda assim, sofre pressão diária para ‘desistir’ da luta. “A Ordem adotou conduta antissindical ao exigir do TRT 11 que solicitasse aos servidores que retornassem ao trabalho”, destacou.
Além da pressão, o analista judiciário do TRT 11 desde 1994, Douglas Alencar, foi alvo de agressão por um advogado dentro das limitações do Fórum por conta do seu apoio a greve. Segundo o servidor, o caso ocorreu na porta de um dos elevadores. “Quando o elevador parou no terceiro andar, eu tentei entrar e pedi licença ao advogado. Ao invés de se afastar para eu passar, ele me empurrou para fora do elevador, além de me ferir com a chave do carro que segurava”, relatou.
De acordo com Douglas, uma colega servidora o segurou para acalmá-lo, justamente para que o caso não tomasse outras proporções. “Eu estive a ponto de revidar, mas fui contido”, pontuou. O SitraAM/RR denunciou o caso a presidência do Tribunal e irá fazer o mesmo a corregedoria da OAB-AM.
Os servidores da Justiça do Trabalho estão com parte de suas atividades paralisadas desde o dia 18 de junho. Desde 2006 sem reposição salarial, a categoria no Amazonas se uniu ao Movimento Nacional na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2015 (PLC 28/15), que atualiza o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores do Poder Judiciário da União.
O PLC 28/2015 prevê correção média de 59,49% no salário dos servidores, paga em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. O projeto já passou pelas comissões da Câmara e está em caráter terminativo no Plenário do Senado. O objetivo do Movimento é finalizar a greve apenas quando o PLC for votado e aprovado.
Pedidos
Em meio a greve, a presidência do TRT 11 decidiu acatar 18 pedidos de providência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), dentre eles alguns que atacam o direito de greve dos servidores. A reclamação do SitraAM/RR é que para as demandas do sindicato não se adota a mesma celeridade.
De acordo com Luis Cláudio Correa, o sindicato também encaminhou pedidos de providência ao Tribunal contra declaração da advogada Izabel Cipriano em um jornal diário, assim que a greve foi deflagrada. No conteúdo, a advogada faz um ataque ao Tribunal, além de dizer que os advogados são maltratados na Vara, insinua que os servidores recebem “presentes e agrados” para garantir celeridade de determinados casos. “Nosso ato sai em defesa do Tribunal, seus servidores e magistrados deste ataque inconsequente publicado no impresso”, pontuou.
