Em meio à visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a Manaus, servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Justiça Federal do Amazonas (JFAM) promoveram ato, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em defesa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2015, único projeto existente a tratar da recomposição salarial da categoria. O ministro ouviu os apelos e reafirmou que uma proposta pelo “melhor reajuste possível” deve ser analisada em sessão administrativa do STF, prevista para o dia 12 de agosto.O PLC 28/2015 atualiza o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores do Poder Judiciário da União, defasado desde 2006, mas recebeu veto integral da presidente Dilma Roussef, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de julho.
De acordo com o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Claudio Corrêa, pouco antes de sua posse, o ministro Ricardo Lewandowski se comprometeu com a luta dos servidores, assumindo o protagonismo das negociações, mas até agora este compromisso não trouxe “louros” para a categoria.
“Não à toa estamos nos mobilizando para pressionar ainda mais por uma resposta favorável aos servidores do Poder Judiciário. O PLC 28 trata sobre justiça salarial”, pontuou.
Na última quinta-feira, 06, o STF aprovou a proposta orçamentária do Tribunal para 2016 sem levar em conta o reajuste. Dois dias antes a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acatada sem conter previsão para o reajuste da categoria. Durante a sessão de quinta, Lewandowski amenizou que havia se encontrado com a presidente Dilma Roussef horas antes justamente para definir as bases de uma proposta que atendessem os apelos dos servidores do Poder Judiciário da União.
Conforme informações na página do Supremo, “durante o encontro, ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento”.
Por enquanto, o PLC 28/2015 retorna ao Congresso Nacional para o veto ser apreciado. A época, o ministro do STF chegou a divulgar em nota que, considerando o veto, iria retomar as negociações com o Ministério do Planejamento, para buscar uma solução que permitisse recompor a remuneração do Poder Judiciário da União “em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País”.
Como esta retomada não parece ser muito visível, na última quarta-feira, 04, o Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe publicou nota referente a greve, demonstrando também inquietação quanto às atitudes do ministro. “O Comando também manifesta preocupação com os posicionamentos externados pelo presidente do STF na medida em que não questiona o veto ao PLC 28/2015 e não defende sua derrubada, e ao mesmo tempo diz buscar uma alternativa cujas bases e conteúdo não são conhecidas pela categoria. São preocupantes as informações que apontam para um possível e indefinido reajuste parcelado em quatro anos, que tenderia a ser bastante prejudicial à categoria em um contexto de severas e prolongadas perdas acumuladas e de nova escalada da inflação (que neste ano se aproxima de dois dígitos)”.
Greve
Os servidores do TRT 11 estão em greve desde o dia 18 de junho, com intuito de fortalecer o movimento nacional que já atinge inúmeros estados brasileiros na luta pela aprovação do PLC 28/2015.
Mesmo assim, a classe tem cumprido todas as determinações do Tribunal, dentre as quais a portaria da presidência que define um percentual de 50% de servidores para continuar o atendimento ao público, apesar da lei de greve definir apenas 30% dos serviços essenciais.
O PLC 28/2015 prevê uma correção média de 59,49% no salário dos servidores, que deveriam ser pagos em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
