Distribuidoras de combustíveis no Brasil reagem à exigência do governo federal de divulgar publicamente suas margens de lucro para acessar um subsídio bilionário ao diesel. Segundo a Folha de S.Paulo, o setor avalia recorrer à Justiça ou até abrir mão do benefício.
A medida integra um pacote do governo Lula para conter o impacto da alta do petróleo, com subsídio de até R$ 1,52 por litro de diesel importado e custo estimado de R$ 4,33 bilhões em 2026. Para receber o incentivo, empresas devem informar semanalmente suas margens à ANP, que divulgará os dados, visando garantir repasse ao consumidor.
O setor considera a exigência excessiva, alegando risco à competitividade e quebra de sigilo empresarial. Há articulação política e jurídica contra a regra, incluindo projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Especialistas apontam possível conflito com princípios de livre concorrência.
Apesar das críticas, o governo manterá o monitoramento e condicionará o pagamento à comprovação de repasse dos descontos. Até agora, 19 empresas aderiram ao programa, enquanto outras ainda resistem.
O pacote inclui ainda subsídios ao gás de cozinha e pode gerar impacto fiscal maior com a isenção de PIS/Cofins. Por outro lado, o governo espera aumento de arrecadação com a alta do petróleo.
Fonte: brasil247
