O deputado estadual Sidney Leite (PROS), líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, protocolizou, ontem, sexta-feira (10), uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), solicitando a interrupção da portaria imposta pelo juiz eleitoral do município de Maués, que determina a monitorização da movimentação bancária dos cidadãos do município, durante o período eleitoral, cuja medida tem o aval da promotora daquela comarca.
A determinação foi feita através da portaria nº 06/2014 da 5ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas (ZE/AM), assinada pelo juiz eleitoral Jean Pimentel e, também, pela promotora Yara Rebeca Albuquerque Marinho, e está valendo desde o dia 30 de setembro.
De acordo como artigo 2º da portaria nº 06/2014 da 5ª ZE/AM, fica determinada “a monitorização das movimentações bancárias superior a R$ 5 mil a partir do dia 30/09/2014, assim, expedindo ofício requisitando o envio a Justiça de qualquer movimentação acima deste valor, e se for saque acima de R$ 2 mil, na boca do caixa, deverá encaminhar a microfilmagem do referido saque”.
Para o parlamentar, a decisão fere o direito constitucional e coloca sob suspeita todos os cidadãos de Maués, tendo em vista que eles não terão a liberdade de movimentar suas contas bancárias. Na próxima semana, Leite entrará com um pedido junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) solicitando o afastamento do juiz eleitoral Jean Pimentel da Comarca.
Além de protocolizar o documento, Sidney Leite se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, Jorge Wilson Cavalcante, e explicou a situação que está passando a população de Maués. “O que ressaltei ao coordenador é que se há alguma suspeita de irregularidade, que seja investigado o suspeito e não toda a população, como está ocorrendo de forma abusiva”, afirmou o parlamentar. O coordenador afirmou que irá analisar o caso e garantiu ao deputado que dará celeridade ao documento, uma vez que a portaria ainda está em vigor no município.
