O deputado estadual Sidney Leite (PROS), defendeu o indiciamento das operadoras de telefonia no Estado, pela má qualidade do serviço e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por omissão na fiscalização das telecomunicações no Amazonas.
Relator da Telefonia Fixa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sidney Leite pede o indiciamento no relatório que concluiu sobre os serviços oferecidos pelas operadoras no Estado.
O relatório foi encaminhado ao deputado Marcelo Ramos (PSB), que deverá apresentar o relatório final na Assembleia, no dia 17 de março. Na quinta-feira (20), a CPI e as operadoras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a melhoria do serviço prestado no Amazonas.
De acordo com Sidney Leite, o TAC é um passo importante para orientar a atuação das empresas no Estado, mas ele defende que é preciso ter medidas mais energéticas, como a suspensão de vendas de novas linhas, até que as operadoras melhorem o serviço oferecido. “Durante todo o processo de investigação e apuração da CPI, as operadoras e a Anatel apresentaram um discurso que não condiz com a realidade que nós presenciamos em 22 municípios do interior do Estado e na capital: comunidades isoladas sem sinal de celular, sem conexão com a internet e sem um telefone público. Em algumas ocasiões, quando havia orelhão, o aparelho estava quebrado”.
Contradições
O parlamentar aponta contradições na postura das empresas que administram a telefonia fixa. Tanto a Oi quanto a Embratel, por exemplo, afirmaram que possuem um sistema via satélite que informa, em tempo real, quando um orelhão apresenta defeito. “Se eles tem esse sistema e nós verificamos comunidades com aparelhos quebrados há meses, então não há interesse das empresas em resolver o problema”, afirmou.
O deputado informou que fará todos os esforços para que o TAC seja amplamente conhecido no interior pelas prefeituras, entidades de classe, lideranças indígenas e ribeirinhas, para que possam monitorar o seu cumprimento. E, também, para que seja respeitada a Lei de Universalização da Informação, que exige a instalação de telefones públicos em localidades próximas às sedes municipais, assim como em escolas, hospitais e entidades de classe em áreas rurais.
O TAC foi assinado, no plenário da Assembleia, com a presença dos membros da Comissão, representantes do sindicato das operadoras (Sinditelebrasil), representantes de cada uma das empresas de telefonia no Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e do Ministério Público Estadual (MPE). O Termo prevê que as empresas informem seus planos de investimentos em análise na Anatel para 2014 e estabelece metas a curto, médio e longos prazos. Uma subcomissão será criada para acompanhar a aplicação do TAC pelas operadoras. O consumidor ganhará maior transparência para acompanhar mapas de cobertura do sinal por empresa e região. Há também o comprometimento de melhorar os canais de comunicação e reclamações.
A CPI, em conversa com o Governo do Estado, também conseguiu a redução na alíquota da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a oferta da banda de larga de internet de 30% para 20%. Será criado na Assembleia um grupo de trabalho para desburocratizar a liberação das licenças para a instalação de antenas. Essa é uma solicitação das empresas que consideram esse como um dos problemas para o “congestionamento” de linhas, por número de antenas no Estado.
