O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) está entre os apoiadores do curso gratuito sobre Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas Eleitorais, organizado pelo Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois, que acontece em Manaus no próximo dia 18 de julho, a partir das 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Amazonas.
Com uma carga horária de três horas de duração, o curso é aberto ao público em geral e será ministrado pelo promotor eleitoral Flávio Mota, do Ministério Público do Estado, e pelo especialista Júlio Ramon, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CRF).
A didática será simples e voltada ao entendimento dos aspectos legais e práticos em uma prestação de conta eleitoral, bem como repassará com exemplos práticos (obtidos em pleitos anteriores) a legislação responsável pelo ordenamento da propaganda eleitoral no país.
“A prestação de contas eleitorais é o primeiro passo para se saber como se comporta aquele(a) candidato(a) escolhido(a) para nos representar. Por isso, em tempos de eleição para cargos majoritários, cursos como esse são de extrema relevância para todos os cidadãos”, ressaltou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
Voto Consciente
Engajado na finalidade de conscientizar os eleitores para a importância da escolha certa, o SIFAM replica os mandamentos do voto consciente.
1º) Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele!
2º) Não basta que os candidatos sejam “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato: quem financia a sua campanha? Quem ele realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele uma vida honrada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;
3º) Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes.
4º) Ajude a criar ou fortalecer um Comitê da Lei 9840 para o Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aplicação da Ficha Limpa.
5º) Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.
6º) Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.
7º) Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à polícia.
8º) Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.
9º) Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.
10º) Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado) em benefício de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal. Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.
Além do SIFAM, o comitê é formado pela OAB/AM, CNBB, CRC/AM, Corecon, CRA/AM, Sindicato dos Jornalistas/AM, MCCE e FENAJ.
