Seis requerimentos de autoria do deputado Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, foram aprovados ontem (24), entre eles o que prevê uma Cessão de Tempo, amanhã, quinta-feira (26), para debater a situação das barragens fluviais existentes no Estado do Amazonas.
De acordo com justificativa anexa à proposta, o requerimento foi motivado pelo acidente ocorrido na barragem da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, Minas Gerais. A proposta, aprovada por unanimidade, requer a participação da procuradora autárquica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo, superintendente do Ibama, Mário César Lúcio, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Telton Elber Correa.
Os deputados aprovaram ainda o Requerimento nº 3.886/2015 que pede ao Ipaam a fiscalização da fábrica da Miranda Correia, instalada no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus, em linha reta) por poluição ambiental. Segundo dados do requerimento, a fábrica está emitindo fumaça e pó em graus excessivos.
Também foram aprovados os requerimentos que solicitam: ao Secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, transporte fluvial e terrestre para alunos da escola Gildo Sampaio, localizada na comunidade indígena Ticuna Filadélfia, no município de Benjamin Constant (a 1.121quilômetros de Manaus); ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS) a apresentação de um projeto que cria Bancos Comunitários de Manaus, de fomento aos empreendimentos solidários, artesãos, grupo de mulheres, e empreendedores individuais; ao presidente da Eletrobrás Amazonas Energia, Antônio Carlos Faria de Paiva, a conclusão da implantação do projeto “Luz Para Todos” nas comunidades de Cajazeira I e II, Irapajé I, II, e III, e Rosarum, todas localizadas na zona rural de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus).
Um requerimento que pede o desarquivamento de quatro projetos de autoria do presidente também foi aprovado nesta terça-feira. As propostas foram automaticamente arquivadas nas mudanças de legislaturas. O requerimento pede o desarquivamento dos seguintes projetos:
– Projeto nº 63/2012 – que dispõe sobre o Programa de Apoio aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais nos colégios da rede pública de ensino ;
– Projeto nº 64/2012 – estabelece tratamento para Síndrome de Burnout para professores da rede pública estadual
– Projeto nº 301/2013 – Declara como Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Casa de Resgate;
– Projeto nº 411 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de um profissional treinado dentre os tripulantes das embarcações comerciais regionais, com finalidade de oferecer o atendimento adequado de primeiros socorros durante as viagens.
