O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado em Brasília, em 3 de julho de 1978 pelos oito países integrates: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Visa, em síntese, a promoção do desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia, como base de sustentação de um modelo de complementação econômica regional de sorte a induzir o melhoramento da qualidade de vida de seus habitantes, a conservação e utilização sustentável de seus recursos.
De acordo com seus termos, o TCA prevê a colaboração entre os países membros para promover a pesquisa científica e tecnológica e o intercâmbio de informações; a utilização racional dos recursos naturais; a liberdade de navegação nos rios amazônicos; a proteção da navegação e do comércio; a preservação do património cultural; os cuidados com a saúde; a criação e a operação de centros de pesquisa; o estabelecimento de uma adequada infraestrutura de transportes e comunicações; o incremento do turismo e o comércio fronteiriço.
Em termos gerais, os macro objetivos do Tratado preveem a) promover a gestão ambiental da área dos projetos binacionais e incentivar seu desenvolvimento autónomo e sustentável, utilizando corretamente as suas potencialidades e respeitando as limitações dos recursos naturais; b) contribuir para melhorar a qualidade de vida da população mediante a geração de atividades produtivas e de fontes de trabalho, bem como o melhoramento ou instalação de infra – estrutura física e social básica que satisfaça as aspirações dos habitantes; c) promover a integração económica de cada área nacional nos respectivos países, assegurando que essa integração sirva de elemento dinamizador do desenvolvimento, e d) realizar o zoneamento ambiental como base para o ordenamento territorial e para implementação de modelos de produção que considerem a capacidade dos ecossistemas amazônicos dentro de um processo de desenvolvimento sustentável no qual participem ativamente os grupos humanos tradicionalmente assentados na região, incluindo as comunidades indígenas.
A assinatura do TCA levou em conta que, dentre outros fatores geopolíticos relevantes, a Amazônia, com uma população de aproximadamente 38 milhões de pessoas, ocupa 40% do território sul-americano e abriga a maior floresta megadiversa do mundo, habitat de 20% de todas as espécies de fauna e flora existentes, além da Bacia Amazônica, que contém cerca de 20% da água doce da superfície do planeta. Extraordinário complexo biodiverso que pode abastecer o mundo de alimentos e matérias primas estratégicas.
Decorridos quatro décadas, distante de prioridades governamentais e desprovida de adequada infraestrutura, a região tem servido especialmente de base logística para a produção e o trânsito de drogas, sobretudo no quadrilátero formado por Colômbia, Peru, Brasil e Bolívia, onde o narcotráfico cresce exponencialmente a cada ano. A despeito da criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1998, os governos signatários têm-se mostrado ineptos no que concerne à construção de uma agenda desenvolvimentista com vistas à integração econômica e social plena das nações integrantes do bloco.
A Pan-Amazônia, conhecida por apenas diminuta camada da população, e relegada a segundo plano pelas instituições de ensino, extensão, pesquisa e desenvolvimento, governos e parlamentos signatários do TCA, continua essencialmente um projeto de integração e crescimento. A despeito dessas adversidades, a sociedade mantém-se confiante, na expectativa de intervenções governamentais capazes de gerar soluções pan-amazônicas sobre ciência, educação, cultura, artes, turismo, logística de transporte. Alicerces do florescimento de atividades agroindustriais, minerais e comerciais amplamente geradoras de emprego e renda. Estudos consolidados o demonstram: a região reúne plenas condições para a formação de um bloco economicamente sólido, socialmente justo e ambientalmente sustentável.
Manaus, 21 de maio de 2018.
