Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru, aplicando uma multa de R$ 32,4 mil ao responsável, Raimundo Ferreira Conde, devido a diversas irregularidades. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (28), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no plenário da Corte de Contas amazonense.
Entre as principais falhas apontadas na prestação de contas estão orçamentos de contratos sem composição de custos unitários, especificação técnica e memorial descritivo, entre outras deficiências. O relator do processo e propositor do voto, auditor Mário Filho, destacou ainda atrasos no envio de dados relativos aos meses de janeiro a novembro de 2020, em desobediência à legislação vigente.
O gestor tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo, 77 processos foram analisados durante a 18ª Sessão do Tribunal Pleno, incluindo 22 prestações de contas anuais; 20 recursos; 15 representações; dez fiscalizações de atos de gestão; seis tomadas de contas; duas denúncias; uma prestação de contas de convênio, além de uma consulta.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 03 de junho, próxima segunda-feira, a partir das 10h.
