O presidente Michel Temer determinou, ontem, 22 de novembro, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do total, R$ 30,7 milhões serão destinados aos cofres públicos do Amazonas.
A medida é resultado de uma articulação municipalista em Brasília, que teve a participação da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Esse é um resultado de muito trabalho desenvolvido por todos os prefeitos do Brasil. O recurso chega a uma boa hora para todo o nosso Estado, onde as prefeituras passam por diversas dificuldades financeiras”, disse o presidente da AAM, Andreson Cavalcante.
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego diante da dura crise financeira enfrentada. Manaus é a cidade do amazonas que receberá a maior parte do recurso, sendo destinados mais de R$ 9 milhões para a capital.
Ainda em Brasília, mais de dois mil prefeitos de todo o país também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.
