O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio. Neste ano, a obrigatoriedade se estende a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90. A Receita Federal estima receber cerca de 46 milhões de declarações até o fim do prazo.
Para auxiliar os contribuintes e descomplicar o processo, o R7 apresenta uma série especial de reportagens com orientações detalhadas para o envio correto da declaração, e ajudar a evitar a malha fina.
Segundo a Receita Federal, desde 2022 é obrigatória a conta gov.br conta de nível prata ou ouro para preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet, usando o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou por meio da validação dos dados em um dos 14 bancos credenciados pelo Gov.br.
Já para ter uma conta Ouro, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Os contribuintes também podem preencher a declaração pela plataforma online (direto na internet) ou baixando o programa e instalando no computador.
Quando a declaração pré-preenchida estará disponível?
A declaração pré-preenchida, que agiliza a entrega da declaração por ter diferentes dados informados de forma automática, já está disponível. Segundo a Receita Federal, a demora para a disponibilização completa da declaração pré-preenchida foi por causa da recente greve dos auditores-fiscais do órgão.
O contribuinte que perder o prazo da declaração pagará multa?
Conforme as regras da Receita Federal, o contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa.
Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, a multa fica no valor mínimo de R$ 165,74. Caso ele tenha imposto a pagar, a multa será de 1% do imposto devido por mês de atraso, até o limite de 20% desse valor.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do prazo, ela será descontada do valor a ser restituído, com os respectivos acréscimos legais (juros).
A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento da multa acompanha o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, os juros começam a ser cobrados.
Quem recebeu FGTS deve declarar?
Apesar de isento, os rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisam ser declarado à Receita. Segundo o órgão, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil é obrigado a declarar.
A isenção para quem ganha até R$ 5.000 já está valendo?
O governo federal apresentou em março uma proposta para isentar da tributação aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês, mas a regra ainda não está em vigor.
Segundo a Receita Federal, quem recebe a partir de R$ 2.259,21 por mês paga imposto.
Veja a tabela do IR 2025:
• Até R$ 2.259,20 – Isento
• De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
• Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% (R$ 896)
O que diz o projeto da isenção?
O projeto que isenta pessoas que ganham até R$ 5.000 foi enviado ao Congresso Nacional em 18 de março. A expectativa do governo é que a nova faixa passe a valer no próximo ano.
O projeto busca também dar desconto parcial para os trabalhadores com salário entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
Para bancar a isenção, o governo prevê uma tributação mínima para altas rendas, medida que vai atingir 141 mil contribuintes. Esse grupo corresponde a 0,06% da população brasileira e é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Além disso, o governo propôs uma taxação de 10% sobre o dinheiro enviado para fora do país na forma de dividendos. Segundo o governo, essa tributação será cobrada de brasileiros que moram no exterior. Ainda não há um número de quantas pessoas podem ser taxadas.
Fonte: R7
