TJAM determina o uso de força do Judiciário para evitar invasões, em Boca do Acre

Ari Moutinho(TJAM) recebe representantes da FA, SDS, Prefeito e Deputados/Foto: Divulgação
Ari Moutinho(TJAM) recebe representantes da FA, SDS, Prefeito e Deputados/Foto: Divulgação
Ari Moutinho(TJAM) recebe representantes da FA, SDS, Prefeito e Deputados/Foto: Divulgação

O combate às invasões às fazendas do município de Boca do Acre, distante a 1.028 quilômetros de Manaus, denunciadas a na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pelo líder do governo, deputado estadual Sidney Leite (PROS), terá o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).


Na manhã de ontem (13), uma comitiva formada por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), do Sindicato Rural de Boca do Acre e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), se reuniu com o presidente do órgão, desembargador Ari Moutinho, para solicitar intervenção judicial nos locais invadidos. As invasões comprometem a produção e criação de gado na região, atividade responsável por 85% da economia do município.

O presidente do TJAM afirmou que vai recomendar ao juiz da Comarca de Boca do Acre, Reyson de Souza e Silva, que use a força do Poder Judiciário para valer o que determina a legislação brasileira e, dessa forma, coibir as invasões de terras no município. “Nossa Presidência tem sido enérgica no combate a qualquer invasão de terras no Estado do Amazonas e, como ex-juiz de Boca do Acre, sei da importância deste município, principalmente, por ter terras altamente produtivas”, declarou.

Para o deputado estadual Sidney Leite, que esteve na cidade no último dia 7, as ondas de invasões colocam em risco os trabalhadores que atuam na região, preocupação destacada por ele no plenário da Aleam e que será repassada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em requerimento.

O presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre, Ildo Lúcio Gordingo, destacou que Boca do Acre precisa de segurança jurídica e frisou que a situação, que se arrasta há dez anos, hoje se agravou. “Essas áreas estão sendo devastadas descontroladamente”, afirmou.

Essa questão também foi levantada pela titular da SDS, Kamila Amaral. Segundo a secretária, há riscos relacionados ao impacto ambiental causado pelo processo migratório desordenado e ainda conflitos de terra, o que demanda do poder executivo ações de prevenção e, até mesmo, reintegração de posse, evitando possíveis conflitos fundiários.

O município de Boca do Acre possui 365 mil cabeças de gado e é o maior produtor e exportador de gado do Amazonas, sendo a pecuária responsável por 85% da economia do município. “A gente pode ver a qualidade da cadeia produtiva tratada com diferencial. Segue padrão nacional. Vemos isso, também, nos investimentos dos produtores quanto a uso de novas tecnologias”, comentou Leite.

De acordo Muni Lourenço, a produção de Boca do Acre é referência, também, em genética, e tem contribuído para a produção de carne e leite ecologicamente sustentável. Segundo ele, a necessidade de trabalhar as restrições das áreas de exploração, uma vez que é preciso preservar a floresta, faz com que os produtores se adequem, o que melhora a genética do rebanho. Os bezerros são exportados para outras regiões do país. De janeiro a maio deste ano, foram exportados 988 bovinos para abate e 5.924 para engorda.

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