“Eu nem estava sabendo desse processo”, alegou a ex-secretária de Saúde do Tocantins, Vanda Paiva, ontem, terça-feira (09). No momento, ela estava sendo levada para o IML de Palmas para fazer o exame de corpo de delito antes de ser encaminhada à Cadeia Feminina da capital. Ela e mais quatro pessoas foram presas por suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações na área da saúde.
(Correção: O G1 errou ao afirmar que o valor da fiança de Vanda Paiva era de R$ 1,9 milhão. A Justiça estipulou um valor que corresponde a 1,5 mil salários mínimos. A notícia foi corrigida nesta quarta-feira (10) às 8h40)
O advogado da ex-secretária, Edmilson Domingos de Sousa, disse que já entrou com o pedido para que o juiz reveja a fiança, estipulada em mais de um milhão de reais (R$ 1.086.000,00). O valor, inclusive, é próximo ao que foi pago para a empresa Brito & Ribeiro Ltda na licitação que culminou com o início das investigações. Segundo a Polícia Federal, a empresa foi vencedora de um processo licitatório no ano passado para fornecer produtos para cirurgia.
“Constatamos irregularidades desde o início do edital, já que a descrição dos produtos não foram suficientes para individualizá-los. Além disso, os produtos não atendiam às necessidades da saúde. O processo foi montado para favorecer a empresa”, argumentou o chefe da delegacia de repressão de crimes fazendários, Rildo Rodrigues Lima.
Foram fornecidos 19 mil caixas de cirúrgicos, materiais usados na absorção de fluídos humanos como sangue e água. Como o item não foi detalhado no edital de licitação, o órgão explicou que foi possível a empresa Brito & Ribeiro Ltda fornecer material de TNT ao invés de algodão, permitindo preços menores e afetando a funcionalidade do produto.
De acordo com a procuradora da república, Renata Ribeiro Baptista, é praticamente impossível dizer que Vanda Paiva não sabia do caso. “São 19 mil casos, é impossível dizer que não se enxergou. Naquele momento, em 2013 e 2014, ela era constantemente levada ao estoque regulador para fazer visitas e mais, ela era alertada pelos órgãos de fiscalização que havia um problema de compras, não só de medicamentos, como de materiais e insumos”.
A procuradora informou que após o Pregão Eletrônico nº. 224/2013 que tinha o objetivo de adquirir os materiais hospitalares, outro processo licitatório foi aberto com o objetivo de adquirir os mesmos produtos, desta vez, os adequados. “Chama a atenção porque o lapso temporal é pequeno [entre as duas licitações], quer dizer, ela assinou duas atas em face do mesmo produto em pouco tempo, principante quando há o estoque do produto ainda”, destaca a procuradora.
A prisão dos cincos envolvidos acontece exatamente no Dia Internacional de Combate à Corrupção que é celebrado nesta terça-feira (9) e a procuradora ainda deixa claro que será provável a descoberta de outras irregularidades. “Essa medida funcionou muito mais como uma prestação de contas à população. Mostra claramente que não falta dinheiro, falta a legalidade, falta ética e o compromisso com a coisa pública. Ela sabia do caos organizacional que estava essa situação de compra e venda de materiais e mesmo assim essas coisas estavam acontecendo. Acredito que com a continuação das investigações outras irregularidades serão achadas até porque o caos é visível”, destaca.
Com relação ao futuro das investigações, a procuradora deixa claro que o grande prejuízo nesse caso não foi a utilização dos materiais sem as condições adequadas e sim a necessidade de uma nova licitação para compra dos materiais corretos. “Quanto aos materiais que não eram esterilizados e não tinham registro na Anvisa, eles acabaram ficando inteiramente estocados porque os servidores se recusaram a utilizar e pelo menos dessa vez, o prejuízo maior é a necessidade de uma nova licitação para compra de um novo material. O que importa é que dessa vez as irregularidades foram mostradas de formas definitivas e nós conseguimos evitar pelo menos temporariamente a saída da ex-secretaria do país para que ela responda justiça as perguntas pertinentes a sociedade”, finaliza.
Entenda o caso
A ex-secretária estadual de Saúde, Vanda Maria Gonçalves Paiva, foi presa na manhã desta terça-feira (9), quando estava na casa dela, em Palmas, durante a operação ‘Pronto Socorro’, da Polícia Federal. Esta operação revelou um esquema de fraudes em licitações na área da saúde e junto com a ex-gestora foram presos o secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), José Gastão Almada Neder; o diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá; a assessora jurídica da Sesau, Maria Lenice Freire de Abreu Costa; o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda, Samuel Brito Neto.(G1)
