Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) manteve a cassação dos diplomas de posse da prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho da Silva, e de seu vice, Francisco Bosco do Nascimento, reeleitos em 2012. A medida ratifica decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013.
Ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por um período de oito anos, por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, configurando abuso de poder econômico e político.
A defesa argumentou que a revisão não contrariou resolução da Justiça Eleitoral. No entanto, os membros da corte eleitoral entenderam que o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.
“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.
Por fim, Reis ressaltou que a eleição 2012 em Itinga do Maranhão foi decidida por diferença de apenas 64 votos, o que evidenciou a potencialidade lesiva da conduta em questão.
