A Uber deverá reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados. Caso assim não proceda, terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O Tribunal condenou a plataforma a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo.
O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas. Durante a investigação, a instituição teve acesso a dados da Uber que demonstra o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego.
Na sentença, o juiz do Trabalho titular Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.
Segundo o coordenador nacional de Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, esta é uma das maiores condenações em primeiro grau da história da Justiça do Trabalho brasileira. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.
Os valores do dano moral coletivo serão destinados na proporção de 90% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e 10% para associações de motoristas por aplicativos.
Com informações da Procuradoria-Geral do Trabalho – Secretaria de Comunicação
Em nota, a Uber afirma que recorrerá da decisão e que não acatará as determinações do magistrado até que se esgotem todos os recursos. “A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou a empresa.
