União, INSS e Caixa são multados por não-proteção aos indígenas

Foto: Reprodução

A União, Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram multados pela Justiça Federal no Amazonas em R$ 100 mil diariamente. O motivo é o descumprimento de uma série de providências referentes ao acesso integral ao auxílio emergencial, a benefícios sociais e previdenciários a todos os povos indígenas, quilombolas e tradicionais do Amazonas em suas aldeias e comunidades.

De acordo com a decisão, que atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública (ACP), os órgãos não cumpriram medidas anteriormente determinadas, em tutela de urgência, relativas à extensão de prazo e adequação do acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários. De todas as medidas determinadas na decisão anterior, apenas o fornecimento de cestas básicas está sendo realizado, ainda assim com bastante demora e após aplicação de multa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aos três entes citados, bem como à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

A decisão judicial destaca que o não cumprimento das medidas compromete a segurança dos povos indígenas e tradicionais, na medida em que a covid-19 se alastra pelas aldeias e comunidades. Principalmente, em razão do intenso deslocamento aos centros urbanos para o recebimento dos benefícios, a que os grupos tradicionais são obrigados, quando deveriam permanecer em isolamento social nas aldeias e comunidades para evitar o contágio pela doença.

 

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