Vale a pena colocar o CPF na nota fiscal?

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Confira como funciona e quais as vantagens de fornecer o documento ao finalizar a compra

Pelo menos uma vez na vida você já deve ter ouvido a pergunta “CPF na nota?” em algum comércio. Mas você sabe para que serve e quais as vantagens de fornecer o seu CPF na hora da compra?

O CPF na nota fiscal de compras e serviços faz parte de um programa dos governos estaduais como medida para tentar diminuir a sonegação de impostos e tentar controlar a tributação fiscal de cada estabelecimento, por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, essa medida também estimula o combate à pirataria e incentiva a responsabilidade da empresa com o consumidor e a sociedade.

Ao fornecer o CPF para colocar na nota, a empresa atribui a transação a uma pessoa física, comprovando a veracidade da compra. Essa ação dificulta várias modalidades de fraudes, incluindo o processamento e a emissão de notas frias, por exemplo.

Os benefícios variam de acordo com a unidade federativa e a participação no programa não é obrigatória. Atualmente, 15 estados fazem parte do programa, sendo eles: Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e o Distrito Federal.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a implementar o programa, chamado de Nota Fiscal Gaúcha. Ao se cadastrar no programa, o consumidor consegue acompanhar os pontos acumulados e concorrer a prêmios, que podem chegar a até R$ 1 milhão. O consumidor ainda pode selecionar ONGs e entidades beneficentes para doar os prêmios e propagar a corrente do bem.

Já em São Paulo a Nota Fiscal Paulista não só faz sorteio de prêmios em dinheiro como devolve ao consumidor 30% do ICMS pago. Ao acumular pontos, o cidadão tem a opção de, a cada cinco anos, usar para desconto no IPVA de até 10%. No Rio de Janeiro e em Manaus, o desconto é no IPTU.

A fiscalização de impostos e tributos é feita por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda. Para se tornar um auditor, basta estudar para o concurso de auditor da SEFAZ, que ocorre nas esferas estaduais, municipais e federais, como o concurso SEFAZ CE, por exemplo. Mas, se você não quer ser auditor e ainda ajudar na fiscalização e no combate à sonegação fiscal, basta fornecer o CPF na hora de finalizar a compra.

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