Um projeto na Câmara que pode ser votado nesta semana criou um conflito entre supermercados e farmácias. O PL 1.774/19 pretende facilitar o acesso da população a medicamentos e autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender remédios que dispensam receita do médico, os MIPs (medicamentos isentos de prescrição).
Os remédios são para tratar sintomas e condições de baixa gravidade, segundo afirmou o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) em 2019, quando criou o texto. O texto está agora na Comissão de Seguridade Social e Família, sob relatoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O parecer ainda não foi apresentado.
Em 31 de maio, o autor do projeto apresentou um requerimento de urgência na tramitação do projeto. O texto pode ser apreciado nesta semana.
Segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o projeto de lei acabará com a reserva de mercado do setor farmacêutico, se aprovado. “Permitirá que esse tipo de medicamento seja vendido em supermercados, como acontece na maioria dos países”, diz a associação.
A associação também defende que o aumento de pontos de venda beneficia a população com o aumento da concorrência, que resultaria em preços mais baixos. A maior facilidade ao acesso também seria outro motivo para aprovar o projeto.
“Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões”, afirma. Para a Abras, a comercialização mais ampla teria impactos positivos no SUS (Sistema Único de Saúde), reduzindo a fila de espera.
Por outro lado, o setor varejista farmacêutico fala que há “risco iminente de precarização da venda de medicamentos”. Um dos argumentos é que não haverá assistência de farmacêuticos.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) criou uma campanha publicitária contra o projeto de lei. Diz que açougueiros não estão preparados para vender remédios.
Poder 360
