O vereador Professor Samuel, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), criticou, hoje (10), a falta de disposição do governo federal, em liberar recursos para a manutenção de creches em Manaus. Ontem, o programa Fantástico, da Rede Globo, apontou que a cidade é a penúltima capital brasileira na oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos.
A informação do programa tem como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2014, no qual Manaus aparece como a capital que atende apenas 7,2% das crianças dessa faixa, que precisam de creches gratuitas. Este ano, a prefeitura assinou contratos para a construção de 28 novas creches em março e, no mês seguinte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou recursos para a construção de outras seis unidades. As creches são do tipo B, que têm capacidade para atender entre 140 e 240 crianças.
Contudo, o vereador Samuel lembrou que o principal problema nessa modalidade de ensino infantil é a manutenção das creches, que chega a passar de R$ 1,5 milhão ao ano. Atualmente, Manaus conta com oito unidades em funcionamento. Para ele, a administração municipal busca sanar esse déficit, mas precisa existir uma parceria com o Governo Federal para que tenha continuidade.
“No momento em que se disponibiliza 90% de recursos para a criação de creche, mas retira a parte da manutenção, a situação fica inviável. É como querer criar um hospital sem médicos, sem estrutura”, criticou o vereador. O parlamentar defendeu que a oferta dessas instituições está assegurada no Estatuto da Criança e Adolescente, sendo também o dever do Estado (União) garantir atendimento em creche e pré-escola a todas as crianças até os cinco anos de idade.
“Mas o que vemos é que essa lei não é cumprida para 3,4 milhões de meninas e meninos espalhados pelo Brasil, incluindo a cidade de Manaus. É um assunto muito delicado, porque estamos falando do desenvolvimento infantil, muito importante nessa fase de até três anos de idade. Estamos falando, ainda, de oportunizar os pais destas crianças ao trabalho para poderem colocar alimento à mesa”, ressaltou.
De acordo com metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação aprovado ano passado, as Prefeituras têm até 2016 para matricularem todas as crianças entre quatro e cinco anos. O Plano também estipula que até 2024, metade das crianças de até três anos devem estar matriculadas nas creches.
