Relator do Plano Diretor Ambiental e Urbano, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB), cobra o funcionamento do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke.
A APA, instituída pelo decreto 1502 de 27 de março de 2012, também, é contemplada na Lei Geral do Plano Diretor 001/2013, em seu artigo 52, inciso 3, alínea f. “Com isso, toda aquela falácia de que o Plano Diretor é nefasto para a Reserva Ducke se confirma como uma grande mentira”, frisou Elias.
A Área de Proteção Ambiental se localiza no entorno da Reserva Ducke, se comunicando ao Norte com a rodovia AM 010 (que liga Manaus a Itacoatiara) e a Leste com o rio Puraquequara e possue 182 mil quilômetros quadrados.
Elias afirmou que o Conselho Gestor da APA, composto por 12 membros entre representantes da Prefeitura de Manaus, da sociedade civil, Ongs e Oscips têm que funcionar, haja vista que o grupo tem como missão a fiscalização na execução das atividades que estão previstas pelo Plano Diretor no entorno da Reserva Ducke.
Entre as atividades, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 322/2013 do Plano Diretor, estão as do tipo 1, 2 e as atividades até tipo 5, desde que relacionadas ao lazer e ao turismo; atividades educacionais e científicas relacionadas à proteção da fauna, da flora e da paisagem; atividades extrativas, produtivas e vinculadas à produção agrícola.
“O Conselho vai arbitrar sobre essas atividades, além de trabalhar pela preservação do corredor ecológico da fauna da reserva com a área do Cigs no Puraquequara, a exemplo do sauim de coleira”, disse o vereador.
A implantação do Conselho Gestor da APA Adolpho Ducke é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que terá assento, assim como representantes do Implurb; da Secretaria de Habitação; da Manaustur; Manaustrans; da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus; do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon); de Ongs e Oscips; de instituições de ensino e pesquisa; associação comunitária da área urbana e também da área rural.
