A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o Projeto que dispõe sobre a utilização, pelas comunidades, de prédios escolares na cidade nos fins de semana. Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.
O projeto de autoria do vice-presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Professor Samuel (PPS), tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de comunidades, que podem ser beneficiadas com atividades constantes nos espaços públicos.
Pelo projeto, fica garantida a utilização de prédios escolares pertencentes ao município em períodos ociosos (como sábados, domingos e feriados) pela comunidade local através de entidades representativas sem fins lucrativos.
“É importante que estreitemos a parceria entre escola e comunidade, ocupando criativamente o espaço escolar com atividades educativas, culturais, esportivas e até de formação inicial para o trabalho e geração de rendas”, explicou.
Segundo o a proposta, as escolas poderão ser utilizadas sempre a critério justificado da direção da escola, em comum acordo com a Associação de Pais e Mestres e com a condição de que não conflitem com as atividades previstas com solicitação prévia de autorização da direção da unidade de ensino.
“Os prédios escolares e suas instalações não podem ficar ociosos quando não estiverem sendo utilizados para aulas regulares. É justo permitir o seu uso pela comunidade para contribuir na melhoria da qualidade da educação e inclusão social”, concluiu.
