Vereador quer se promover utilizando recursos públicos em Presidente Figueiredo

Foto: Divulgação

Nos últimos dias, moradores de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) têm se deparado com um fato, no mínimo, curioso. Coletores de resíduos estão espalhados por diferentes pontos da cidade com um pequeno detalhe: o nome do vereador Haroldo Bittar.

Os equipamentos foram instalados pouco antes do Natal em 19 pontos estratégicos do município. O objetivo, conforme o parlamentar é colaborar com a limpeza e, assim, deixar a cidade mais bonita.

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No entanto, conforme a Constituição Federal, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Além disso, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Portanto, o ato do vereador Haroldo Bittar pode, até mesmo, significar violação aos princípios da administração pública. O uso de slogans de campanha em publicidades institucionais fere princípios básicos da Constituição Federal sob os quais se encontra jungida a Administração Pública (art. 37, caput), notadamente os da impessoalidade e publicidade, e configura ato de improbidade administrativa.

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