O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), assegurou na manhã de hoje, quarta-feira (12), que a posse do vereador Ronaldo Tabosa (PP), deverá ocorrer já na próxima segunda-feira (17), no plenário Adriano Jorge, durante a sessão legislativa.
A declaração do presidente se deu, após o parlamentar tomar conhecimento da decisão proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha, nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 385-11.2012.6.04.0000, que determinou o cumprimento imediato do restabelecimento da diplomação de Tabosa no cargo de vereador.
A notificação foi assinada pelo presidente Bosco Saraiva às 11h50min e foi encaminhada à CMM pelo oficial de justiça do Tribunal Regional Eleitoral, Tiago Edwards. O comunicado à CMM foi expedido pelo juiz eleitoral da 65ª zona eleitoral Abraham Peixoto Campos Filho.
“Estou encaminhando para a Procuradoria da Câmara e para a Diretoria Legislativa para que tomem as providências necessárias à posse do vereador Tabosa já na segunda-feira. Desde o começo venho reafirmando que tão logo a Câmara fosse notificada oficialmente da decisão a Casa trabalharia nos sentido de cumprir a lei”, disse Bosco.
Na última segunda-feira (10), o oficial de Justiça esteve na CMM para notificar a presidência, no entanto a ausência de um anexo forçou o oficial a retornar ao cartório eleitoral da 65ª zona eleitoral. Na terça-feira, a presidência da CMM estava sendo exercida pelo vice-presidente Sildomar Abtibol (Pros) que estava ausente quando o oficial de justiça chegou à CMM, após a sessão plenária.
Desde o ano passado, Tabosa estava afastado liminarmente do cargo, que estava sendo ocupado pela suplente da coligação, vereadora Glória Carrate (PSD).
Ronaldo Tabosa dos Reis foi eleito vereador em 2012 com 6.418 votos, mas teve o mandato cassado por ter sido considerado inelegível até 2019 após a condenação em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ainda em 2008. Na época, o candidato era o filho de Tabosa, Jander Tabosa, que, segundo o TRE-AM usou a imagem do pai para conseguir votos durante o horário eleitoral gratuito e também no decorrer da campanha.
Carrate que obteve 6.266 votos era suplente na coligação ´Melhor pra Manaus´ e assumiu o mandato no lugar de Tabosa ainda em janeiro de 2013. Ele recorreu da decisão e o TRE-AM negou-lhe o recurso. A vereadora então ingressou com uma Aime pedindo a cassação de Tabosa. O pedido foi negado pelo juiz eleitoral Abraham Campos.
Tabosa ingressou no TRE-AM com um recurso contra a expedição do diploma da vereadora e um recurso no TSE requerendo a sua diplomação, o que foi concedido liminarmente pelo ministro João Otávio de Noronha em fevereiro deste ano.
