A vereadora Rosi Matos (PT/AM) manifestou sua opinião favorável sobre as novas medidas de transparência e correções para a concessão do abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio doença, anunciado pelo governo federal.
Rosi Matos ressaltou que está de acordo com os ajustes estabelecidos pelo governo federal, pois, segundo ela, tais medidas resultarão numa economia que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), preservando os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
“Considero positiva as mudanças realizadas pelo governo federal levando em consideração que as modificações respeitam os benefícios que estão sendo pagos, ou seja, não afetará quem já recebe os recursos, somente atingirá os futuros beneficiários, do setor público e do INSS. É importante mencionar que a mudança trará expectativa de economia para os cofres públicos de 18 bilhões por ano”, explicou Rosi Matos, lembrando que as alterações serão feitas por meio de duas medidas provisórias para posterior aprovação no Congresso Nacional.
Principais alterações
Abono Salarial: carência de seis meses de trabalhos contínuos.
Seguro-desemprego: o período de carência passa de seis meses para 18 meses, na 1ª solicitação, e para 12 meses na 2ª solicitação.
Seguro defeso: o beneficiário não poderá acumular benefícios, além de uma carência de três anos para começar a receber.
Pensão por morte: carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício.
Auxílio-doença: o afastamento do empregado passa de 15 dias para 30 dias e o teto será equivalente à média das últimas doze contribuições.
