Dos 94 Projetos de Lei (PLs) constantes da pauta da Câmara Municipal de Manaus, previstos para serem analisados e votados, apenas 56 foram apreciados hoje (10), em plenário, obedecendo ao tempo regimental, com o restante das propostas apresentadas, ficando para avaliação na sessão de amanhã (11).
Dos apreciados, 37 projetos, que estavam com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 15 foram arquivados e sete foram encaminhados à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), após rejeição do parecer em plenário. Outros 15 foram retirados de pauta para ajustes do proponente, por pedidos de vista ou ausência do autor da proposta.
Entre os projetos que tiveram o parecer contrário da CCJR derrubado no plenário, estão: o PL 044/13, de autoria do vereador Roberto Sabino (PROS), que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente; a proposta nº 077/2013, do vereador Francisco da Jornada (PDT), que determina a remoção de postes de energia elétrica, que se encontram obstruindo as vias, calçadas, entradas e saídas de veículos em garagens, residências ou comércios. Somando-se a esses projetos, está o PL, do vereador Luis Mitoso (PSD), que obriga as empresas de comunicação a veicular informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, passadas em tempo real pelas polícias civil, militar e federal.
Mais projetos
Durante a votação plenária, 19 Projetos de Lei, ainda, foram avaliados no plenário, quatro do Executivo Municipal, em que três foram encaminhados à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB) e um retirado de pauta, em razão de emenda; 12 aprovados com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e três retirados de pauta por ausência do proponente ou a pedido do próprio autor.
