O Ministério Público do Amazonas, por intermédio das Promotorias de Justiça de Parintins, denunciou, criminalmente, os vereadores Raimundo Teixeira Cardoso Filho e Everaldo Silverio Batista Coelho, este último, presidente da Câmara Municipal, pela prática de falsidade ideológica, estelionato e peculato.
Segundo consta da ação penal n° 0000587-93.2016.8.04.6300, o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, teria falsificado documento público, repassando o auxílio-gasolina, pelo valor de R$ 10.000,00 a uma terceira pessoa. Depois, o mesmo deixou de entregar o combustível para o comprador, ludibriando-o e consumando o delito de estelionato.
O Presidente da Câmara de Parintins, Everaldo Silverio Batista Coelho, teria participado desses crimes, ajudando o seu colega, vereador, na consecução dos delitos e acobertando a fraude, ao avalizar a venda.
Além desses crimes, o Vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, empregava em seu gabinete uma funcionária fantasma, a qual recebia normalmente remuneração sem trabalhar, o que configura o crime de peculato.
Busca e Apreensão
A ação penal foi precedida de busca e apreensão criminal na Câmara Municipal de Parintins, realizada em 02/02/2016. Com base nos documentos apreendidos, bem como nas demais provas testemunhais e documentais colhidas durante o Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2016-1ªPJPIN, foi ajuizada a denúncia na última segunda-feira, 14 de março.
O documento foi assinado em conjunto pelos Promotores com atuação nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins.
